Provedores de internet dos EUA vão punir usuários por direito autoral


Os maiores provedores de acesso à internet dos Estados Unidos  AT&T, Cablevision, Comcast, Time Warner Cable, e Verizon fizeram um acordo para policiar seus usuários a fim de defender os interesses da indústria de copyright. O acordo, informa o Internet Governance Project (IGP), grupo de pesquisadores de políticas na internet, foi realizado na forma de um cartel: como envolve os principais provedores, é praticamente impossível uma reação dos usuários, mudando de provedor.

Os cinco grandes vão enviar alertas aos seus clientes cada vez que um proprietário de copyright os acuse de infringir direitos autorais. Depois de cinco ou seis alertas, podem começar a punir os usuários com “reduções temporárias da velocidade de acesso, redirecionamento para uma página até que o usuário contate o provedor para discutir a questão ou leia e informe que leu informações ‘educativas’ sobre copyright; ou outras medidas que os provedores considerarem necessárias para resolver o problema”. Os provedores não são obrigados a implementar essas “medidas de mitigação”, podem fazê-lo voluntariamente.

O site Ars Technica noticiou o acordo. Mas sua visão é muito esperançosa, na opinião do IGP. O Ars Technica destaca o fato de que, pelo acordo, os provedores não se obrigam a desconectar os clientes, ao contrário do que a Lei Hadopi, na França, que prevê a desconexão como punição. Também observa que as pessoas, hoje, trocam mais conteúdo por serviços de download e http streaming, mais difíceis de serem vigiados pelos provedores do que as rede P2P.

Segue o comunicado do IGP: “Nós achamos o acordo mais preocupante. Primeiro, é um passo enorme na direção do princípio de que os intermediários podem e devem se tornar veículos para a implementação de políticas [de defesa do copyright]. Essa submissão dos intermediários da internet a interesses políticos prejudica seriamente a liberdade e a autonomia dos internautas, ao transformar os provedores e outros intermediários em vigias e repressores. Segundo, revela como os provedores podem impor medidas não desejadas pelos usuários, das quais os internautas não se beneficiam, atuando como carteis por meio de ‘acordos voluntários’. Para os usuários finais, a adesão ao acordo não é nem um pouco ‘voluntária’. Em terceiro lugar, revela como os dois problemas são exacerbados pela crescente concentração da indústria da internet, que torna mais fácil pressionar politicamente os provedores para que façam esses ‘acordos voluntários’, em substituição ao devido processo legal. E, finalmente, estabelece um precedente muito ruim, que pode ser seguido por medidas mais extremas.”

Uma descrição do sistema de alertas de violação de copyright, aqui. (Fonte: portal ARede e agências internacionais).

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