Provedor de internet pode legalizar parceria com operador de SCM


 Os provedores de internet que não têm licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para oferecer o acesso à internet,(conexão esta, que mesmo feita com as antenas Wi-Fi, é considerada serviço de telecom), já podem legalizar a sua operação sem precisar pagar os R$ 9 mil reais pela licença à Anatel. Para isto, é preciso …

 Os provedores de internet que não têm licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para oferecer o acesso à internet,(conexão esta, que mesmo feita com as antenas Wi-Fi, é considerada serviço de telecom), já podem legalizar a sua operação sem precisar pagar os R$ 9 mil reais pela licença à Anatel. Para isto, é preciso que eles firmem uma parceria com uma empresa que possui a licença e que esta empresa tenha um contrato de prestação de serviço com o usuário final.

Segundo técnicos da Anatel, esta foi a forma encontratada pela agência para permitir que provedores de internet consigam ter o seu trabalho legalizado, e não correr o risco de ter os seus equipamentos lacrados pelos fiscais da agência. Esta semana, Magdiel Santos, presidente da Global Info, entidadade que diz representar 40% dos provedores de internet do país, reclamava no Senado Federal que a Anatel fechava indiscriminadamente os equipamentos dos provedores de internet.

Conforme as fontes da Anatel, esta solução foi aprovada há cerca de um mês quando do julgamento de um processo de fiscalização que lacrou um provedor de internet por atuar sem a licença de telecom. Atualmente, muitos pequenos provedores, que não podem pagar R$ 9 mil pela licença firmam parceiras com um operadora de SCM (normalmente, indicado por uma dessas entidades de classe), mas a agência não podia reconhecer esta terceirização porque, no fundo, quem prestava o serviço ao cliente final era o provedor de acesso e a Lei de telecom determina que todo o serviço de telecom tem que ter uma licença.

Com a recente decisão, de que o operador, parceiro do provedor firme ele mesmo um contrato com o usuário final, a Anatel espera contemplar este segmento. Ela deu um prazo de 90 dias para as atuais empresas legalizarem a sua situação.

Além disso há também uma proposta em análise na agência, cuja relatora é a conselheira Emilia Ribeiro, que cria licenças locais de serviços de comunicação multimídia, fazendo com que o preço caia para R$ 400,00, facilitando , assim, que qualquer provedor de acesso passe a deter uma licença de telecomunicações.  

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