PROTESTE quer velocidade média da banda larga na fatura


A PROTESTE – Associação de Consumidores entrou com ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira, (15) contra as operadoras de telefonia do País (Claro, GVT, NE, Oi, TIM e Vivo) por má qualidade na prestação do serviço de banda larga fixa.

A associação se baseou em aferições de qualidade feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à velocidade contratada e a efetivamente oferecida para justificar a ação. O indicador da Anatel, divulgado em novembro, mostra que houve uma queda de 59,5% do atendimento das metas no primeiro semestre na banda larga fixa.

Na ação, a Proteste pede uma liminar para que as empresas passem a informar na fatura mensal de cada consumidor a velocidade média relativa ao mês cobrado e façam desconto no preço equivalente a 10% do valor da fatura, em caso de descumprimento do contrato e da meta. Pede, também, que as operadoras sejam condenadas a aplicar 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos consumidores a partir da data da sentença.

Atualmente, há mais de 25 milhões de acessos contratados da banda larga no país. “A despeito da insuficiência dos investimentos necessários, as empresas continuam vendendo planos, sem condições de cumprir a qualidade do serviço contratado e determinado pela Anatel. E quando são instaurados processos por descumprimento de obrigações e impostas multas, recentes dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) demonstram que apenas 2% das multas impostas pela agência são efetivamente pagas”, reclama a Proteste, em nota.

SindiTeleBrasil contesta 

O SindiTelebrasil, que representa as concessionárias de telefonia fixa, enviou carta à redação contestando as informações da entidade dos consumidores. Conforme o sindicato, a banda larga fixa oferecida pelas operadoras brasileiras cumpre mais de 70% das metas estabelecidas na Anatel em “todas as unidades da Federação”, assinala.

A entidade reitera que a Anatel é que tem o papel de fiscalizar e de impor medidas  administrativas (as judiciais cabem a  qualquer um ) para a melhoria dos serviços de telecomunicações brasileiro.

A carta lembra ainda que os indicadores e as medições de qualidade que devem ser seguidos pelas empresas são aqueles estabelecidos em regulamentos da agência.

 

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