Intervozes pede à Anatel que impeça as teles de suspenderem conexões por 90 dias
Ontem, quinta-feira, 19, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolou um requerimento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando do órgão liminar proibindo a suspensão de serviços de conexão à internet móvel ou fixa pelos próximos 90 dias.
O pedido também foi encaminhado para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) e para manifestação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A medida busca minimizar os danos causados pelo isolamento doméstico sugerido pela Organização Mundial de Saúde e reforçado pelo Ministério da Saúde brasileiro para conter a pandemia de Covid-19.
“Neste cenário, a garantia de acesso à conexão é fundamental para garantir que os cidadãos possam ficar em casa e seguir, na medida do possível, com suas atividades, especialmente as produtivas”, defende a organização.
Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018, lançada em meados de 2019, 85% dos usuários de internet da classe D e E acessam a rede exclusivamente pelo celular, 2% apenas pelo computador e 13% se conectam tanto pelo aparelho móvel quanto pelo computador.
Já dados da Anatel indicam que 55% dos acessos móveis do país são pré-pagos. E sabe-se que boa parte dos usuários pós-pago são clientes “controle”, que pagam uma taxa fixa mensal, mas têm um limite de tráfego de dados.
“Assim, os planos de dados deixarão a desejar quanto ao acesso à informação, à educação e ao trabalho, o que dificulta a capacidade de manter-se em isolamento dos brasileiros, a garantia de direitos sociais e a economia nacional”, argumenta.
Em ofício encaminhado para as prestadoras de serviço nesta semana, a Anatel reconhece que a evolução no número de casos confirmados e suspeitos nos últimos dias impõe uma ação efetiva. “A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer, dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações”, afirmou a agência no documento.
Marco Civil da Internet
O Intervozes defende que o serviço de conexão à internet passou a ser universal com a publicação do Marco Civil da Internet, que no artigo 4º estabelece que este serviço deve estar acessível a todos. A organização entende que o uso de franquias no celular é uma forma determinar a suspensão dos acessos, uma vez que os clientes ficam impedidos de navegar após o consumo do limite de dados que contrataram.
“Para além do direito à continuidade da prestação do serviço público essencial, vale destacar que a prática que vem sendo adotada pelas prestadoras do serviço de acesso à Internet, ao bloquearem o tráfego, mantendo apenas pacotes de dados das aplicações Facebook e WhatsApp, fere frontalmente o que está disposto no art. 9º, do Marco Civil da Internet, que dispõe sobre o direito à neutralidade da rede e proíbe a discriminação. Tal prática fere ainda o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os serviços essenciais devem ser prestados de forma contínua”, acrescenta.
