Proteste pede ação da Anatel para coibir abusos da Oi


A Proteste Associação de Consumidores protocolou nesta quarta-feira (27) reclamação contra a Oi na Anatel pedindo que seja instaurado procedimento para apuração de descumprimento de obrigações. E que seja dado prazo de 30 dias para que a empresa ajuste suas práticas à legislação e contratos vigentes.

Na argumentação, a Proteste afirma que a Oi é campeã de reclamações de seus associados há dois anos e vem descumprindo as obrigações contratuais assumidas com os consumidores de todo o país. A entidade sugere que se houver o descumprimento da determinação para solução dos problemas, seja imposta às empresas que integram o Grupo Oi a pena de interrupção de contratação dos serviços de celular e banda larga, ficando a operadora impedida de aumentar sua base de consumidores.

Segundo a entidade, entre os problemas enfrentados pelos usuários estão: interrupções injustificadas na prestação dos serviços; alterações unilaterais dos contratos; cobranças indevidas; negativa de oferta; impedimento de cancelamento de contratos; inclusão indevida do nome de não contratantes no Serasa e recusa em remoção; venda casada; descumprimento de prazo de instalação dos meios para prestação do serviço; negativa de reparo; negativa de transferência de telefone fixo; instalação de serviços não contratados e a respectiva cobrança indevida; negativa de desbloqueio de chip do celular e descumprimento das velocidades contratadas para banda larga móvel e fixa, entre outras reclamações.

– A reiterada má prestação de serviços por parte da Oi não ocorre só na Proteste, mas também nos Procons de todo o país, como demonstram os dados do Sindec banco de reclamações de todo o País, bem como os sites de reclamações, como Reclame Aqui, entre outros, inclusive na Anatel”, enfatiza a entidade na reclamação.

De acordo com os dados apresentados na reclamação, a entidade fechou 2011 com mais de 54% das reclamações contra a Oi sem atendimento e afirma que esse quadro está se repetindo neste ano. “A Oi vem descumprindo reiteradamente e em todo o país as disposições do Decreto 6.523∕2008, ao não resolver os problemas por intermédio de seus call centers”, sustenta.

Na avaliação da Associação a conduta reiterada de desrespeitos às leis, aos contratos e aos consumidores pelas prestadoras do Grupo Oi não se justifica, “principalmente quando se consideram as grandes vantagens que as empresas vêm obtendo junto ao BNDES, por meio de fartos financiamentos para investimentos na melhoria da qualidade dos serviços”. Além disso, ressalta, há postura complacente da Anatel frente a descumprimentos graves aos contratos, como é o caso da venda ilegal de milhões em bens públicos vinculados à concessão, sem que a empresa tenha sofrido qualquer penalização até esta data.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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