Proteste pede à Anatel lista de bens das teles


A Proteste Associação de Consumidores solicitou à Anatel cópias dos inventários dos bens reversíveis de todas as concessionárias de telefonia fixa, que atuam em cada uma das regiões do Plano Geral de Outorgas (PGO). A entidade quer comparar o inventário físico de todo o patrimônio dos bens públicos de titularidade das concessionárias à época da privatização com o que deverão apresentar à agência no prazo de seis meses.

A entidade alega que essas informações são de fundamentais para que a sociedade possa se posicionar e contribuir de modo consistente quanto aos aditivos aos contratos de concessão e ao Plano Geral de Metas de Universalização (PMGU III).

Em recente reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, representantes de órgãos de defesa do consumidor, inclusive a Proteste, se comprometeram em contribuir para a revisão dos contratos de concessão e para o PGMU III, que terá que ser concluído até o dia 2 de maio.

Para a Proteste, a informação a respeito dos bens públicos é direito dos cidadãos e dever dos órgãos públicos competentes, garantido pela Constituição Federal e no artigo 8º, da Lei 7.347∕85, sendo que este último dispositivo estabelece o prazo de 15 dias para que as informações solicitadas sejam apresentadas.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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