Proteste e campanha Marco Civil Já entregam carta a Dilma contra acordo com o Facebook


A Proteste – Associação de Consumidores e outras 33 entidades que participam da campanha Marco Civil Já entregaram, na última quarta-feira (22), carta à presidente Dilma Rousseff com críticas ao possível acordo entre o Facebook e o governo, anunciado pela presidente no último dia 10, para levar internet à população de baixa renda e de áreas isoladas do país.

Segundo as organizações, o projeto Internet.org, implementado pela rede social em países da América Latina, África e Ásia, viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

“Ao prometer o ‘acesso gratuito e exclusivo’ a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da internet. Esta estratégia da rede social, realizada em parceria com operadoras de telecomunicações e provedores de conteúdo, desrespeita o princípio da neutralidade, ainda que garanta o uso dos aplicativos e conteúdos mais populares. No longo prazo, pode gerar concentração dos serviços de infraestrutura, de acesso à internet e conteúdos, restringindo a liberdade de escolha do usuário. A cartelização do mercado e a falta de estímulo a preços baixos comprometem os objetivos de universalização”, afirmam as organizações.

Para a Proteste e a Campanha Marco Civil Já, o projeto também fere a livre concorrência e a liberdade no fluxo de informações, já que em alguns casos, o acesso à internet e a conteúdos são fornecidos pelas mesmas empresas. “E também viola o princípio da privacidade, já que dados pessoais dos usuários podem ser disponibilizados, deixando-os vulneráveis a interesses comerciais e pressões políticas”, afirmam.

Na carta, é pedido que não seja feito qualquer acordo com o Facebook relacionado ao projeto Internet.org e que tenha como objetivo “fornecer acesso grátis à internet”; e que qualquer parceria futura a ser fechada com a rede social ou qualquer outra empresa respeite os direitos assegurados pelo Marco Civil, em especial o da neutralidade da rede. O movimento Marco Civil Já pede também que o governo realize amplo debate com a sociedade civil antes de fechar acordos desse tipo, da mesma forma como foi feito com o Marco Civil da Internet.

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