Proteste defende reversão da venda de imóveis da Oi


A Proteste enviou ofício à Anatel nesta quarta-feira (19) pedindo mais informações sobre as relações de bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa, com o objetivo de acompanhar a evolução deles. A preocupação da entidade, que defende o interesse dos consumidores, é com as “investidas” das prestadoras para vender imóveis que estariam relacionados como indispensáveis para a prestação do serviço. Além disso, cobra ações mais enérgicas contra a venda, pela Oi, de prédios no valor de R$ 300 milhões, comunicada à agência após a realização da operação.

De acordo com a entidade, além dos endereços dos imóveis das concessionárias, a lista de bens reversíveis divulgada pela Anatel não contempla as informações sobre as redes de telecomunicações. A Proteste lembra que em julho de 2011, ajuizou Ação Civil Pública, cujo objeto diz respeito ao controle pela agência do acervo de bens vinculados aos referidos contratos do STFC, que julgou parcialmente procedente o pedido.

No caso da venda dos imóveis da Oi na semana, a Anatel foi notificada depois da operação e a companhia alegou que eles não faziam parte dos bens reversíveis. A Proteste sustenta, entretanto, que em documentos internos da própria prestadora, dos quais constam, entre outros, a autorização do Conselho de Administração para a venda dos bens, dão conta de que, curiosamente, os imóveis vendidos serão objeto de locação, onde funcionará como locatária.

“Esse fato, entre outros que causam bastante perplexidades, implica em que se questione a razoabilidade da venda, já que a concessionária continua a precisar dos imóveis para o desempenho de suas funções, bem como a oneração da concessão, em prejuízo da modicidade tarifária”, afirma a entidade no ofício. Com esse argumento, a Proteste defende a reversão da venda.

Cautelar

O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, disse que está estudando que ação tomar contra a operação da Oi. Uma das possibilidades é a edição de medida cautelar determinando a reversão da operação. A outra opção é autorizar a venda, mas multar a operadora pela venda sem anuência da agência.

“Ainda estamos discutindo com a procuradoria da agência sobre as questões legais”, disse Martins. Ele lembra que a lista completa do que é ou não reversível ainda está sendo objeto de um inventário, em razão das inconsistências detectadas nas listas apresentadas pelas próprias empresas.

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