Proteste contesta novo tipo de cobrança de internet pelo celular


A estratégia anunciada por operadoras de telefonia móvel de cortar o acesso à internet pelo celular após o consumidor usar a franquia de dados,  acabando com a opção de continuar navegando com a chamada “velocidade reduzida” já está sendo contestadas por entidades de defesa do consumidor. A Proteste, por exemplo, enviou ofício à Anatel questionando o novo tipo de cobrança que, no entendimento da entidade, traz prejuízo ao consumidor.

Na avaliação da associação, as empresas não podem alterar unilateralmente o contrato para os consumidores que já tem planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida. “Estes consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições de prestação do serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor”, sustenta a entidade, alegando que o Código de Defesa do Consumidor proíbe alteração unilateral do contrato.

Mesmo para os contratos que não preveem a continuidade da prestação do serviço após o uso do pacote contratado, as empresas são obrigadas a avisar um mês antes aos consumidores sobre as mudanças nas regras de fornecimento do serviço, entende a Proteste. “Os maiores prejudicados serão os consumidores que foram iludidos com pretensos planos de acesso ilimitado a internet”, afirma.

A estratégia de cortar a conexão se não houver a contratação de novo pacote de dados representa “a penalização dos consumidores de menor renda, e o Ministério das Comunicações não poderia fazer vista grossa para o caminho desviado da universalização e modicidade tarifária que a banda larga vem trilhando”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade. As operadoras vão começar as mudanças justamente com quem tem planos pré-pagos.

A Vivo já anunciou que no próximo mês, os usuários de planos pré-pagos serão os primeiros a sentir a mudança: quem consumir toda a franquia do pacote de internet móvel da operadora, terá a conexão cortada se não contratar nova leva de dados. A Oi, TIM e Claro vão lançar pacote semelhante em breve.(Com assessoria de imprensa)

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