Proteste cobra posição do CGI.br sobre Internet.org


A Proteste – Associação de Consumidores divulgou um comunicado hoje, 24, cobrando uma posição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) a respeito da legalidade da chegada do Internet.org no Brasil. A organização pede a realização de uma reunião aberta para gerar uma manifestação oficial do comitê sobre o assunto – algo que ficou em suspenso na última reunião do CGI, por falta de consenso entre os integrantes do conselho.

O Internet.org foi criado pelo Facebook. O serviço prevê parcerias com operadoras para a oferta de acesso a gratuito a determinados aplicativos por parte da população mais pobre em diversos países. No Brasil, ainda não está claro como e quando o Internet.org terá início.

O Facebook já começou, porém, a buscar desenvolvedores para os aplicativos que poderão ser acessados por aqui. Para diversas organizações sociais, a iniciativa fere o Marco Civil da Internet ao propor um acesso restritivo a conteúdos da internet. No começo do ano, Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, e a presidente Dilma Rousseff se encontraram. A presidente afirmou que a conversa não tratou do Internet.org, embora a empresa dê sinais claros da chegada da iniciativa ao país.

“A manifestação do CGI.br é oportuna e relevante, tendo em vista o papel que o Marco Civil da Internet atribuiu ao órgão no que diz respeito à gestão da internet no Brasil e da expectativa gerada com a resposta do Facebook após os questionamentos feitos pelo conselho”, afirma a Proteste em nota.

A organização afirma que o Internet.org é ilegal por “contrariar a garantia de neutralidade da rede, por fornecer acesso à internet restrito a determinados aplicativos e conteúdos; por violar o direito à informação e incidir em publicidade enganosa ao omitir seu teor comercial por trás da denominação ‘.org’ – cujo objetivo é o estímulo a contratação de serviços ofertados na internet. Além de ferir direitos do consumidor, como a liberdade de escolha e proibição de venda casada, pois quem define os provedores de conexão e os aplicativos a serem acessados é o Facebook”.

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