Proteste alerta a Anatel sobre artifícios das teles para burlarem metas de qualidade


 A Proteste enviou ofício à Anatel revelando sua preocupação com a possibilidade das operadoras usarem artifícios para não cumprirem as metas de qualidade da banda larga, estabelecidas nos regulamentos já aprovados. Segundo a entidade, em fóruns representativos as operadoras têm indicado como saída para evitar a configuração de descumprimento das metas, o estratagema de alterarem os modelos de contrato, a fim de se esquivarem dos percentuais de velocidade comercializada e da velocidade média das conexões, deixando de incluir cláusulas que estabeleçam o compromisso de garantias de velocidade, como está previsto nas Resoluções 574 e 575 de 2011.

Além disso, a Proteste afirma que tem conhecimento de outros comentários por parte das operadoras no sentido de que os planos contratados no bojo do PNBL – denominados de banda larga popular – não estariam contemplados pelos referidos regulamentos, na medida em que os Termos de Compromisso firmados entre a União e as concessionárias de telefonia fixa teriam estabelecido parâmetros específicos e diferentes do que está previsto nos regulamentos da Anatel.

Por essas razões, a entidade indaga à Anatel se os regulamentos de gestão de qualidade serão aplicados aos contratos de banda larga popular firmados com base nos Termos de Compromisso assinados com as concessionárias em julho de 2011. E se os contratos firmados antes da entrada em vigor dos novos parâmetros estarão contemplados pelas garantias fixadas com os novos regulamentos de gestão da qualidade do SMP e SCM.

Para a Proteste, os esclarecimentos desses pontos evitarão conflitos de consumo e capacitarão os órgãos de defesa dos consumidores para a tarefa de participar do processo de informação, evitando demandas infundadas, tanto por parte dos consumidores, quanto por parte das operadoras.

ONS

Já o cientista Silvio Meira propõe a criação de um órgão semelhante ao Operador Nacional do Sistema (ONS), que coordena de forma independente o setor de energia, no lugar da Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ), prevista nos regulamentos de gestão da qualidade da banda larga, que será contratada diretamente pelas operadoras.

Em artigo publicado nesta quinta-feira (16) na Folha de S. Paulo, Meira afirma que “não se questiona, aqui ou em qualquer lugar, a legitimidade de tal arranjo, pois é claro que deve haver um agente mediador para tratar um bom número de situações que estão relacionadas à ‘coordenação e controle’ do sistema de telecom, assim como em energia”, escreve. Mas argumenta que a Anatel pode colocar tudo a perder porque delegou às teles a contratação da AEQ. E estas poderão decidir pela ABR Telecom, associação constituída por elas.

“Por melhores que sejam os serviços prestados pela ABR Telecom, entre os quais se inclui a portabilidade de quase 14 milhões de acessos em quatro anos, o que melhorou muito a qualidade de vida dos usuários, há uma diferença marcante entre o que a associação faz até agora e o que passaria a fazer caso se torne o aferidor da qualidade de banda larga no país”, destaca Meira no artigo. Ele argumenta que medir a qualidade da banda larga e atestá-la ao mercado e à Anatel é serviço para ser feito por quem tem total independência dos provedores de acesso, “de forma a nunca se poder colocar em dúvida os resultados da aferição, por mais competente e sério que seja o fornecedor”, ressalta.

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