A Anatel prorrogou por mais 10 dias a consulta pública da proposta de edital de licitação das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz. Com a medida, as contribuições, que seriam aceitas até esse domingo (26), poderão ser feitas até o dia 5 de março. A decisão saiu por meio de circuito deliberativo e foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União.

A prorrogação foi possível depois que foi estabelecido o entendimento de que o prazo para a realização do leilão, estipulado no decreto 7.512/2011 que instituiu o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), de 31 de abril, se refere ao início do processo, ou seja, da publicação do edital. A previsão da venda agora ficou para maio deste ano.

A solicitação da prorrogação da consulta pública foi feita pelo SindiTelebrasil, que representa as operadoras, e pelo conselho consultivo da agência, sob o argumento da complexidade da proposta, que demandaria mais tempo para análise. A venda separada das faixas também é reivindicada por essas entidades, mas dificilmente será acatada.

A proposta determina o uso da frequência de 450 MHz para levar serviços de telecomunicações à zona rural. Enquanto a frequência de 2,5 GHz será usada para a implantação da telefonia móvel de quarta geração, garantindo o acesso à banda larga móvel de alta velocidade já nos grandes eventos esportivos a serem realizados no Brasil (Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016).