Proposta técnica para PGMC prevê construção de backhaul em todo o Brasil


 

Enquanto concessionárias e governo ainda não se entendem sobre as metas do backhaul no plano de universalização, a área técnica da Anatel que elaborou a proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), cujo relator é o conselheiro João Rezende, não quis deixar dúvidas sobre os mecanismos que precisam ser criados para ampliar a competição nos mercados relevantes em telecomunicações, propondo inúmeras medidas para segurar o poder das empresas dominantes nos mercados identificados como os mais importantes a serem regulados.

 
Para as empresas identificadas por PMS (Poder de Mercado Significativo) nos nove mercados relevantes escolhidos, a competição virá bem mais acirrada. Por exemplo, propõe o plano, o grupo com PMS no mercado relevante de “atacado de infraestrutura e acesso em comunicação de dados em redes fixas” ficará obrigado a fazer o unbundling sob a forma de bit stream (desagregação dos canais lógicos) para qualquer operadora que não tenha PMS no mesmo mercado.

Backhaul
O grupo com PMS de infraestrutura e rede para transporte de longa distância que envolva a concessionária de telefonia local deve deixar disponível para seus concorrentes pelo menos 50% de sua capacidade de backhaul estabelecida no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). A obrigatoriedade de cessão de uma parte da rede para terceiros já havia sido sugerida na penúltima versão do PGMU, mas acabou não vingando.

Os grupos detentores de concessionárias que atuam em setores de mais de uma região do Plano Geral de Outorgas (PGO) ficarão obrigados a construir backhaul nas demais regiões do país. Trocando em miúdos, hoje apenas a Sercomtel não está presente em setores em mais de uma região do PGO. As demais concessionárias – Telefônica, Oi, Embratel e CTBC – serão obrigadas a instalar backhauls nas sedes dos municípios das regiões onde não têm concessão.

Pela proposta, elas terão que, após três anos da aprovação do regulamento, levar o backhaul a 40% das sedes municipais; em cinco anos, chegar a 80% dos municípios; e em sete anos, a 100%. A capacidade mínima de transmissão do backhaul terá de obedecer o que estiver valendo no PGMU da época.

Anterior Motorola quer fabricar o tablet Xoom no Brasil
Próximos PSDB vai presidir a CCT da Câmara