Proposta para licitação de exploração de satélites entra em consulta pública


A Anatel abriu, nesta terça-feira (2), a consulta pública da proposta de edital para licitação para exploração de quatro posições orbitais, utilizando satélites geoestacionários, pelo prazo de 15 (quinze) anos, prorrogável uma única vez. A escolha do vencedor se dará pelo maior preço, o que poderá elevar em muito o montante dos recursos desembolsados. No último leilão, realizado em 2012, o ágio por uma das posições superou a casa de 3.000% da valor mínimo proposto. As empresas terão quatro anos para lançar os satélites.

Pela proposta,  que receberá contribuições até 1° de agosto, cada empresa poderá ser vencedora de até duas etapas. Poderão participar da licitação empresas constituídas segundo as leis brasileiras e com sede e administração no país ou aquelas que, inclusive as estrangeiras, não atendendo a essas condições, comprometam-se a adaptar-se ou a constituir empresa com as características adequadas, com observância das exigências previstas. Poderão também participar do leilão pessoas jurídicas reunidas em consórcio. O preço mínimo de cada posição orbital somente será conhecido na publicação do edital, depois de negociações entre a agência e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda pela proposta, o satélite deve prover cobertura permanente de 100% do território brasileiro (incluído mar territorial e ilhas) com a correspondente indicação de suas potências, devendo dedicar sobre o território brasileiro uma capacidade mínima de transponders equivalentes de 36 MHz correspondente a 25% do total de transponders, em cada uma das faixas de frequências escolhidas pela proponente. Essa capacidade pode chegar a 50% do total.

Neste edital não há qualquer regra extra de preferência para aquisição de produtos fabricandos no país ou de tecnologia nacional, como ocorreu com o edital da 4G, por exemplo.

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