Edital da faixa de 700 MHz venderá quatro blocos nacionais


A faixa de 700 MHz, destinada para a banda larga móvel 4G, será licitada em quatro blocos de 10 mais 10 MHz nacionais, sendo que em um deles estarão excluídos os municípios onde atuam a Sercomtel e a CTBC. Caso não haja vencedores para todos os lotes, na segunda rodada, os lotes serão divididos em blocos de 5 mais 5 MHz e o spectrum cap – que é de 20 MHz na primeira opção, sobe para 40 MHz. Esta é a modelagem proposta para o edital do leilão aprovada nesta quinta-feira (10), no conselho diretor da Anatel.

A proposta também estabelece as condições para a limpeza da faixa, que serão arcadas pelos vencedores, inclusive com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais entre os serviços e da distribuição de conversores para TV digital para todas as famílias inscritas no programa Bolsa Família. Para os demais inscritos no cadastro único para programas sociais do governo, serão também distribuídos filtros de mitigação de interferências. Os valores dos lotes em licitação, bem como os custos de limpeza da faixa, estarão disponíveis tão somente na versão final do edital.

A forma de pagamento das licenças continuará sendo de 10% à vista os 90% em até seis parcelas (36, 48, 60, 72, 84 e 96 meses). Mas a correção trará mais vantagem ao comprador: ao invés do IGP-DI mais juro de 1% ao mês, será cobrada a taxa mensal de 0,50%.

O edital traz também a listas de radiodifusores que terão direito a ressarcimento para realocação na parte baixa da faixa. E a forma de pagamento das despesas pelas teles para os recursos que serão usados para limpeza da faixa, que será feito em quatro parcelas. A primeira de 30% do valor deverá ser quitada 30 dias após a contratação da entidade administradora, que ficará responsável pelo processo de redistribuição e digitalização dos canais e retransmissoras de TV digital. A segunda parcela, também de 30%, 13 meses depois; a terceira, com o mesmo valor, 25 meses depois e a última, com os 10% restantes, 37 meses após a contratação da entidade. Caso não sejam pagas, as garantias apresentadas pelas teles serão usadas.

A consulta pública será iniciada no dia 2 de maio e deve durar 30 dias, com previsão de realização de três audiências públicas sobre o tema. A previsão de realização do leilão continua para o mês de agosto.

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