Proposta do novo PGMU entra em consulta pública


A Anatel publicou nesta sexta-feira (3) à tarde o texto da proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) do Serviço de Telefonia Fixo Comutado, que vigorará entre 2011 e 2015. As contribuições serão aceitas até o dia 22 deste mês. Junto com a proposta, a agência publicou a memória do cálculo econômico das novas metas, apontando o custo total de R$ 1,7 bilhão.

A proposta apoia a política industrial do governo determinando que, na contratação de serviços e na aquisição de equipamentos e materiais vinculados à execução das obrigações do PGMU, será observada a preferência a bens e serviços oferecidos por empresas situadas no país e, entre eles, aqueles com tecnologia nacional, nos termos da regulamentação vigente.

O prazo para implantação das novas metas terá início a partir de 1º de janeiro de 2011. No caso da instalação de orelhões nas mais de 79 mil escolas públicas rurais e nos mais de 14 mil postos de saúde, também localizados nas áreas rurais, as concessionárias do STFC terão que concluir em dois anos, sendo 40% em 2011 e o restante em 2012.

A partir de 1º de janeiro de 2013, o atendimento às novas escolas públicas e postos de saúde deverá ser realizado no prazo de sessenta dias, contado da solicitação do respectivo órgão competente do Poder Executivo. Os orelhões devem funcionar 24 horas por dia e sete dia por semana, inclusive com capacidade para fazer e receber ligações de longa distância nacional e internacional.

Backhaul

O aumento da velocidade do backhaul instalado e a expansão para localidades com mil habitantes também terão início no dia 1º de janeiro de 2011, as concessionárias do STFC na modalidade Local, mediante solicitação dos interessados. Em municípios de até 20 mil habitantes, capacidade mínima de 32 Mbps; em municípios com 20.001 a 40 mil habitantes, capacidade mínima de 64 Mbps; em municípios com 40.001 a 60 mil habitantes, capacidade mínima de 128 Mbps; em municípios acima de 60 mil habitantes, capacidade mínima de 256 Mbps.

Nas sedes dos municípios atendidos via satélite a capacidade mínima de transmissão serão reduzida para 8 Mbps, 16 Mbps, 32 Mbps e 64 Mbps, respectivamente. As solicitações de capacidade deverão ser atendidas no prazo de trinta dias, contado de sua solicitação, até que seja editado o regulamento específico, que deve ser proposto até o próximo mês.

A implementação do backhaul nas localidades com mais de mil habitantes e que possuam 50 ou mais acessos individuais do STFC em operação, excetuadas as sedes de municípios, observadas as seguintes disposições: localidades com menos de 2 mi habitantes, capacidade mínima de 2 Mbps; localidades entre 2001 e 5 mil habitantes, capacidade mínima de 4 Mbps; e localidades com mais de 5000 habitantes, capacidade mínima de 8 Mbps;

As localidades atendidas via satélite poderão ter a capacidade mínima de transmissão reduzida para 512 Kbps, 1 Mbps, 2 Mbps, respectivamente. O prazo para implementação do backhaul será de até seis meses a contar da data da primeira solicitação de capacidade. As solicitações de capacidade subsequentes ao atendimento referido no parágrafo anterior deverão ser atendidas no prazo de trinta dias, contado de sua solicitação, até que seja editado o regulamento específico.

A proposta prevê que as concessionárias do STFC na modalidade Local atendam às solicitações de capacidade de backhaul para implementação de políticas públicas, nos termos da regulamentação.

A utilização da capacidade de backhaul pela Concessionária ou empresa pertencente ao mesmo grupo societário deverá ser objeto de oferta pública. A tarifa de uso da capacidade de backhaul, ofertada pela concessionária para interligação de rede de acesso de prestadoras de serviços de telecomunicações ao backbone, será estabelecida em Ato específico da Anatel.

O backhaul implantado para atendimento dos compromissos de universalização qualifica-se, destacadamente, dentre os bens de infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão reversíveis à União e deve integrar a Relação de Bens Reversíveis.

Bolsa telefone e acesso rural

As concessionárias do STFC na modalidade Local, nas localidades que já dispõem do STFC com acessos individuais, devem ofertar o AICE, atendendo às solicitações de instalação no prazo máximo de 30 dias, observado o disposto na regulamentação. Enquanto não for editada a regulamentação, os contratos vigentes de AICE permanecerão inalterados.

Esse tipo de acesso individual será ofertado para 13 milhões de famílias inscritas no programa Bolsa-Família, com tarifa menor do que a praticada hoje, em torno de R$ 25, com impostos.

A partir de 1º de janeiro de 2011, as concessionárias do STFC na modalidade Local deverão ofertar o acesso individual na área rural, por meio de plano alternativo de serviço, nos termos de regulamentação específica a ser estabelecida pela Anatel. (Da redação)

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