Proposta de simplificação de outorga para telefonia fixa entra em consulta pública


A Anatel abre, nesta terça-feira (26), a consulta pública sobre a Proposta de Revisão do Regulamento para Expedição de Autorização para prestação do Serviço  Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral. O objetivo é simplificar o procedimento de outorga e do projeto técnico, dispensa termo de autorização e racionaliza o acompanhamento da autorização.

A proposta pretende ajustar a regulamentação ao atual cenário das telecomunicações, a fim de otimizar os benefícios da convergência de redes, com apropriação pelos usuários das vantagens decorrentes da convergência tecnológica e criando mecanismos que incentivem a competição e a expansão dos serviços de dados e voz no setor. Isso, contudo, sem reduzir os direitos dos usuários e do equilíbrio competitivo entre os atores econômicos do setor.

As contribuições poderão ser feitas até o dia 25 de setembro.

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