Proposta de reforma constitucional mexicana afeta América Móvil, controladora da Claro.


 

O governo mexicano apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei para uma reforma constitucional que busca acabar com os monopólios nos setores das telecomunicações e que favorece a concorrência na televisão, na telefonia e na internet de banda larga. A proposta afetará diretamente a América Móvil e a Telmex, do bilionário Carlos slim, que é dono no Brasil da Claro, Embratel e NET. Em solo mexicano as suas operadoras possuem 70% do mercado de celular e mais de 80% da telefonia fixa.

Entre as mudanças do novo projeto estão incluídas:

– Os usuários adquirem os direitos constitucionais de livre acesso à informação;
– Será criado o Instituto Federal de Telecomunicações autonônomo, com competência para licitar, outorgar e revogar as novas concessões de telecomunicações. As frequências radioelétricas continuam a ser de propriedade da União, mas passarão a ser administradas por esta entidade;
– é criado o serviço de radiodifusão pública;
– O novo órgao deverá unificar frequências e em quatro meses  lançar duas novas concorrências para redes nacionais de TV abertas, para criar a concorrência com as redes de TV Televisa (Slim) e TV Azteca;
– As atuais emissoras de TV estão proibidas de participar da nova licitação, pois tëm 12 MHz de espectro, limite máximo permitido pela legislação;
– Abertura do capital estrangeiro das emissoras de TV, que passam a contar com 49% de participação estrangeira. As telecomunicações continuam com 100% de capital estrangeiro. ( Da Redação, com agências internacionais).

 

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