Proposta de plano de acompanhamento dos contratos de concessão divide Anatel


O debate travado nesta quinta-feira (13), no Conselho Diretor da Anatel, antecipa as dificuldades que a agência enfrentará no processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa. As discussões de hoje foram em torno da proposta de um Plano de Ações para Aperfeiçoamento do Processo de Avaliação e Manutenção da Situação Econômica desses contratos e de Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro das Concessionárias do STFC, que tramita desde 2009, e ainda está longe de consenso.

O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, propôs, em junho do ano passado, que a Superintendência de Competição, sem prejuízo de outras medidas, realize avaliação econômico-financeira quinquenal dos contratos de concessão de STFC firmados em 2005, nos períodos de revisão contratual. E recomenda que, caso seja evidenciada a não preservação do equilíbrio econômico-financeiro desses contratos, sejam adotadas ações com vistas ao restabelecimento desse equilíbrio, dentre elas a revisão tarifária.

O conselheiro Rodrigo Zerbone viu divergências da área técnica na matéria e pediu vista. No voto apresentado nesta quinta-feira, Zerbone defende que a avaliação deve se restringir ao impacto das novas obrigações no equilíbrio da equivalência entre encargos e atribuições, inclusive quando houver redução de metas de universalização. Ele alega que o próprio contrato de concessão prevê o aumento da competição no serviço, sem apontar para a revisão tarifária como forma de superar os percalços advindos da maior concorrência.

Já o conselheiro Igor de Freitas, que acabou pedindo vista da matéria, afirma que a concorrência ocorre pelo ingresso de novas as empresas, mas sim de novas tecnologias. Ele também defende a revisão tarifária como forma de recompensar as perdas das concessionárias resultantes da prestação do serviço pelo uso de VoIP, por exemplo.

O conselheiro Jarbas Valente vai além, prega a liberdade tarifária também em serviço prestado em regime público, como forma de superar as dificuldades advindas com as novas tecnologias. Ele lembrou que a liberdade tarifária teve que ser antecipada para as chamadas internacionais, como forma de preservar a Embratel, única concessionária do serviço. “As redes corporativas e VoIP derrubaram as fronteiras e o preço do serviço”, ressaltou.

O presidente da Anatel, João Rezende, tende a acompanhar o posicionamento do conselheiro Zerbone, mas vê a questão com ainda maior complexidade. Ele não descarta a possibilidade de alterações legislativas para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de telefonia fixa em regime público, que a cada dia perde mais assinantes.

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