Proposta de operador único de rede é destaque na consulta sobre faixa de 450 MHz


As consultas públicas sobre as Propostas de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 380 MHz a 400 MHz, 360 MHz a 380 MHz, 225 MHz a 270 MHz e 450 MHz a 470 MHz foram concluídas na madrugada de sexta-feira. A última, que prevê o atendimento às regiões rurais, …

As consultas públicas sobre as Propostas de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 380 MHz a 400 MHz, 360 MHz a 380 MHz, 225 MHz a 270 MHz e 450 MHz a 470 MHz foram concluídas na madrugada de sexta-feira. A última, que prevê o atendimento às regiões rurais, suburbanas e fora da área de tarifa básica, incluindo a disponibilidade de infraestrutura, em condições isonômicas para atendimento fixo, móvel ou banda larga, recebeu 436 contribuições. Entre elas, a sugerida pela Qualcomm, de autorização do bloco inteiro de 5+5 MHz, sem as bandas de guarda a uma única prestadora, possibilitando a agregação de múltiplas portadoras, pode ser adotada pela Anatel, conforme antecipou o Tele.Síntese Analise.

Pela proposta da companhia, ao garantir que uma única operadora disponibilize o acesso de sua infraestrutura de rede do bloco de 5 MHz à outras prestadoras, a Anatel aumentaria a disponibilidade de serviços de alta qualidade de banda larga por mais de duas prestadoras, mas através do uso de uma só infraestrutura. E sugere a adoção da política de revenda de serviços e desenvolvendo regulamentação para o uso da faixa, considerando a possibilidade de atendimento por MVNO (operador virtual).

Na proposta da Anatel, a Faixa de 450 MHz a 470 MHz ficaria de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário e sem exclusividade e, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), estes em caráter secundário e sem exclusividade; e de 451 MHz a 454,5 MHz e 461 MHz a 464,5 MHz, para a prestação do STFC, até 31 de dezembro de 2017, seja em caráter primário e sem exclusividade, nas localidades com população inferior a 100.000 (cem mil) habitantes, com a finalidade de promover o atendimento aos usuários que se encontram fora da Área de Tarifação Básica das Prestadoras do STFC, e para a prestação do SMP, nas mesmas localidades, em caráter secundário.

Os provedores de internet defendem a destinação da faixa, em caráter primário, ao SCM, argumentando ser esta a melhor forma de levar a banda larga à área rural e a recomendação da UIT (União Internacional de Telecomunicações) para a frequência. O mesmo defende as operadoras do STFC, que querem também a prestação do serviço de telefonia fixa em caráter primário.

Já as operadoras móveis, pedem a flexibilização das metas de cobertura para que seja plena a participação das empresas SMP em futuro leilão, uma vez que estas ainda estão comprometidas em atender as metas de cobertura assumidas em virtude dos leilões de 3G e sobras. “Somar novas metas de cobertura as já existentes sem a devida contrapartida do governo (estudos de compensações tributárias, isenção de Fistel ou utilização do Fust por empresas de SMP) poderá acarretar em risco para o equilíbrio econômico financeiro inviabilizando assim a participação no leilão”, defende a Claro.

As outras três consultas públicas, que destinam faixas para serviços especializados, não despertaram grande interesse. Porém, as operadoras fixas reivindicam a destinação dessas freqüências também para o STFC e SCM.

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