Proposta de exploração industrial de espectro entra em consulta pública


A proposta de alteração do regulamento de uso de espectro, especialmente no que se refere à exploração industrial de radiofrequências (ran sharing ou swap de faixas), à definição do preço público para nova associação a serviço de faixa de radiofrequência multidestinada e à possibilidade de autorização de uso em caráter excepcional, entra em consulta pública nesta quinta-feira (3). O texto traz contribuições de quatro conselheiros e deve receber sugestões até o dia 2 de junho deste ano.

A intenção da agência é, entre outros objetivos, definir regras que favoreçam o uso eficiente do espectro de radiofrequências, mediante a expedição de outorga de direito de uso de radiofrequência em caráter secundário, nos casos em que os autorizados em caráter primário não tenham iniciado a operação de seus sistemas em prazo pré-estabelecido. E também de aperfeiçoar a regulamentação relativa a sancionamento em caso de inobservância de deveres inerentes ao uso de radiofrequências, incluindo-se a regulamentação dos percentuais de majoração do valor da sanção de multa a serem aplicados nas hipóteses de situações agravantes.

Pelo texto aprovado na semana passada, com as modificações introduzidas pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, a exploração industrial de frequência deve ocorrer “no bojo de contratação entre as partes, em acordo privado, embora sujeito à anuência do órgão regulador, em que uma prestadora detentora de meios cede capacidade a outra prestadora, pelo prazo e condições que forem pactuados”. Com isso, fica eliminada a necessidade de realização de chamamento público para a multiutilização do espectro, como previa a proposta anterior.

No entendimento de Zerbone, que acabou sendo acompanhado pelos outros conselheiros, as regras gerais e condicionamentos à exploração industrial de recursos não podem ser rígidas, complexas ou burocráticas demais, devendo ser capazes de seguir a rápida dinâmica do setor. “Por outro, é preciso garantir o atendimento do interesse público, o uso racional e eficiente do recurso e estimular a competição em bases não discriminatórias. Ou seja, é realmente necessário verificar caso a caso”, ressaltou no seu voto.

Quanto ao preço a ser cobrado por uso de uma faixa compartilhada, Zerbone defendeu de que seja calculado por meio do recálculo do Valor Presente Líquido (VPL) do espectro para refletir, de forma apropriada, a associação a outro serviço de telecomunicação da radiofrequência já detida pela prestadora.  Ele destaca que, no cálculo do VPL podem ser ponderados compromissos adicionais definidos para o uso da radiofrequência, que devem estar expressos no respectivo termo de autorização.

O texto completo da proposta estará disponível no site da Anatel a partir das 14hs de hoje. A proposta reúne contribuições também dos conselheiros Marcelo Bechara e Jarbas Valente, além da ex-conselheira Emília Ribeiro, primeira relatora da matéria. Está prevista a realização de audiência pública sobre o tema em Brasília.

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