Proposta de edital de licitação para faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz é aprovada


Será colocada em consulta pública, por 30 dias, a proposta de Consulta Pública de Minuta de Edital de Licitação para expedição de Outorgas de Direito de Uso de Blocos de Radiofrequências nas faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz, associadas à exploração do Serviço Móvel Especializado (SME) ou à execução do Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP). A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (7) pelo conselho diretor da agência.

A outorga do SLMP permite ao interessado utilizar o espectro para uso próprio, atendendo as necessidades de radiocomunicação indispensáveis para a execução de suas atividades. Empresas do setor elétrico, siderúrgico, petroquímico, entre outros, utilizam o SLMP. A licitação também abre a possibilidade para que as atuais prestadores do SME obtenham radiofrequências para incremento da competição no setor e também representa uma oportunidade para novos prestadores.

Uma das inovações na proposta é realizar, pela primeira vez, uma licitação seguindo um procedimento em grande parte eletrônico, incluindo a apuração de interessados, a realização de lances e a própria apresentação de preços. A medida agiliza o processo, reduzindo o tempo de espera dos interessados em obter uma outorga, assim como reduz custos administrativos da Anatel.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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