Proposta de destinação da banda S para satélite contraria empresas de celular


A destinação das faixas de 1.990 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz, em caráter primário e sem exclusividade, para telefonia móvel e fixa, banda larga fixa, serviço limitado privado e serviço móvel global por satélite só agradou completamente às empresas de serviços satelitais. A consulta pública encerrada na noite desta quinta-feira, 30, teve poucas contribuições, mas só uma, de uma empresa de satélite, concordou com as regras.

A GSMA – entidade global que congrega as prestadoras móveis – pede que a Anatel avalie se de fato há demanda no Brasil para o serviço móvel por meio satelital. A associação lembra que a agência concedeu autorização para a Echostar, em 2012, usar a faixa, sem licitação ou consulta pública, para exploração do serviço. A empresa não lançou o satélite no prazo, nem implantou o serviço.

Além disso, a GSMA afirma que a banda S está com identificação da UIT (União Internacional de Telecomunicações) para IMT. Defendeu também que as condições de uso das faixas sejam tema de ato independente, submetido à consulta pública, uma vez que até o momento não há análise de compatibilidade com canais adjacentes, posição semelhante a defendida pela Telefônica.

A Telefônica observa que as condições de uso de radiofrequências constituem ato normativo de inegável relevância, uma vez que tais condições direcionam aspectos básicos de planejamento e de operação de redes nas faixas de espectro como, por exemplo, características de contiguidade das faixas. “É recomendável, portanto, que o ato normativo seja objeto de debate público”, afirma.

Já a Claro afirma que em 2017, a Anatel debateu também em consulta pública, a canalização da faixa 1.990 – 2010 MHz – 2180 – 2.200Mhz, que respeitava as faixas já atribuídas de 1.900 – 1.910 MHz a 1.980 – 1.990MHz. “Esta nova configuração proposta nesta consulta pública, avança sobre o direito de uso conferido da faixa de 1.900MHz à Claro, o que nos causa extremo desconforto”, diz.

A operadora afirma possuir operação relevante nas faixas de frequência de 1.900 a 1.910 MHz e 1.980 a 1.990 MHz atualmente utilizada para a prestação de serviços fixos, em particular o STFC – oriundo de processo licitatório. “Alterar, sem interesse público relevante a destinação dessa faixa, além de impactar uma quantidade relevante de usuários do STFC atendidos com ela, acaba por gerar uma importante insegurança jurídica para o setor, o que poderá inclusive impactar negativamente o mercado, afastando investimentos futuros”, adverte.

Além disso a Claro destaca que a configuração proposta para o uplink, deverá obrigatoriamente considerar o legado existente nas faixas adjacentes de downlink. “Entendemos assim que os estudos realizados pela a agência, na avaliação de convivência entre os serviços, deveriam ser aprofundados, considerando inclusive possíveis interferências co-canal e de canal adjacente, com o objetivo de identificar remédios para que sejam resguardados os investimentos realizados pelas operadoras em outras faixas”, disse.

A prestadora lembra que estudos anteriores realizados em outras faixas de frequências indicam a dificuldade de convivência entre os serviços terrestres e satelitais em frequências adjacentes, devido às diferenças de potência de transmissão entre eles e por proximidade geográfica. “Na análise realizada pela nossa equipe técnica, foi identificada que a proposta de uso C, que abrange a destinação ao SMP, SCM, STFC, SLP e SMGS das subfaixas de 1.980 a 2.010 MHz e de 2.170 a 2.200 MHz (30+30 MHz), não deixa nenhuma banda de guarda, com a B1 (2.100MHz) que a Claro possui hoje, podendo haver riscos de interferência de canal adjacente”, afirma.

Qualcomm

A Qualcomm, por sua vez, considera ser possível a convivência com outros serviços terrestres  o serviço via satélite, o SGMS, entre os blocos de frequência 1.980MHZ a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz para serem avaliados pela Anatel com o uso da ferramenta SHARC.

E sugere a destinação adicional das faixas  1.900 MHz a 1.920 MHz para SMP com sistemas TDD de acordo com bandas 33 e 39 do 3GPP. Segundo a empresa, essa destinação complementaria as faixas de extensão de
1.900 MHz já destinadas ao SMP (1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz e 1.895 MHz a 1.900 MHz).
Propõe também destinar adicionalmente a faixa 2.010 MHz a 2.025 MHz para SMP com sistemas TDD
de acordo com a banda 34 do 3GPP.

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