Proposta da Abinee para componentes inclui política única para o setor eletroeletrônico


A Abinee entregou ao governo um documento com propostas para o desenvolvimento da indústria de componentes no país, com destaque para semicondutores. Entre as sugestões, está a criação de uma política que contemple toda a cadeia eletroeletrônica, que está sendo chamada de Pace (Programa de Adensamento da Cadeia Eletrônica); e a instalação em um condomínio, no entorno da empresa de manufatura, de todas as indústrias envolvidas com o processo de componentes. O documento, elaborado pela LCA Consultores, visa consolidar a indústria deste segmento no Brasil. Além de propostas específicas relacionadas à políticas estruturantes, a entidade sugere aperfeiçoamento na Lei de Informática, com a substituição do PPB (Processo Produtivo Básico) pelo PPA (Processo Produtivo Avançado); medidas para ampliar as exportações e linhas de financiamento específicas para os fabricantes de componentes.

A sugestão é que os incentivos do Padis (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Software) sejam estendidos para todo o setor. O Padis seria substituído pelo Pace, que incorporaria novos incentivos. Entre eles, redução para 1% da contrapartida de investimento do faturamento em P&D (hoje a média é de 3%); e ampliação das isenções fiscais de componentes contemplados no Padis. Neste caso, a entidade reivindica que a redução do IR, inclusive da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, seja de 100% para empresas exportadoras, e de 75% para as que atendam exclusivamente o mercado local. A lista de isenções inclui ainda a desoneração do ICMS; redução a zero do Imposto de Importação sobre máquinas, equipamentos e insumos usados na fabricação de componentes. Outro pedido é que seja revista a revisão a restrição que impede a concessão de benefícios para empresas que tenham outros produtos em sua linha, que não seja semicondutor.

Em relação a Lei de Informática, além da ampliação das políticas de incentivo com a substituição do PPB pelo PPA, o documento propõe que o investimento realizado em ativo fixo também seja considerado nas contrapartidas, permitindo compensação para percentual de P&D; pede a alteração no ano de referência de cumprimento do investimento em P&D com relação ao ano de faturamento; e a criação de mecanismo de aprovação automática, após cinco ano, por decurso de prazo, na análise dos relatórios de P&D. O documento também reitera reivindicações antigas do setor como a diminuição do prazo para inserção de novos produtos no PPB e reivindica a criação de um mecanismo para compensações diferenciadas de percentual de P&D ao longo da cadeia (caso um elo invista mais em P&D).

Financiamento

O documento pede a criação de linhas de incentivo no BNDES com condições diferenciadas para o setor: concessão de financiamento de 4% aa para a indústria que comprovar a fabricação do equipamento e componente no país; e de taxas de juros de 2% aa para a fabricante que, além de produzir o componente, comprove a realização de engenharia e a fabricação do produto no país. (Da redação)

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