Proposta altera destinação da faixa de 4,9 GHz para ampliar uso pela segurança pública


A Anatel vai abrir consulta pública sobre proposta de atribuição da faixa de 4.910 MHz a 4.990 MHz ao Serviço Móvel e destinação ao Serviço Limitado Privado (SLP) em aplicações de segurança pública e defesa civil. O objetivo é unificar o uso da faixa pelos serviços fixo, móvel e SLP, dando mais espaços para os serviços de segurança pública visando, sobretudo, as necessidades dos órgãos para atender os grandes eventos internacionais.

Atualmente, a faixa é dividida em dois blocos. Um com 30 MHz, destinado exclusivamente ao serviço fixo e outro, com 50 MHz, para os serviços fixo, móvel e SLP. A proposta unifica os dois blocos para os três serviços, em conformidade com os resultados da Conferência Mundial de Radiofrequências. Outra preocupação é o aprimoramento da convivência dos serviços, apesar de não haver registro de interferências entre eles.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, a nova atribuição permitirá a que os órgãos de segurança usem equipamentos mais modernos. “Já existem novos dispositivos destinados para essa faixa voltados para o serviço de segurança, inclusive com uso de criptografia”, disse.

A proposta, apresentada na reunião desta quinta-feira (12) do conselho diretor da Anatel, ficará em consulta pública por 20 dias.

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