Projetos de lei que isentam IoT avançam no Senado


Dois projetos de lei que isentam de tributação dispositivos a serem usados na chamada “Internet das Coisas” (IoT) ganharam celeridade na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Um deles é do próprio Senado, e o outro veio da Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovado em outubro de 2019 e enviado ao Senado.

Em comum, as justificativas das proposições apontam que, sem a isenção, ficará inviável o uso de dispositivos que interligam máquinas, impedindo o aproveitamento de uma das principais vantagens da conectividade entre máquinas e da tecnologia móvel de quinta geração, 5G, cujo edital de licitação está em consulta pública até 2 de abril.

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto de lei 6549/2019 foi aprovado em outubro do ano passado na Câmara, após passar pelas  comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O projeto reduz a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

Para agilizar a tramitação desse PL, o presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), tornou-se relator da matéria em fevereiro. Segundo Lippi, a arrecadação desses tributos sobre IoT é insignificante em razão de se vincular a tecnologias e serviços que ainda estão em estágio embrionário. Mas aponta que “a desoneração e a desregulamentação”  vão consolidar a massificação do uso da 5G e das aplicações de IoT no País.

Antenas

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Vanderlan também marcou para esta quarta-feira, 4, a votação na CCT do Projeto de Lei 349/2018, de autoria do ex-senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que trata do mesmo tema e que já com parecer favorável do senador  Chico Rodrigues (DEM-RR).

Rodrigues aponta que a IoT pode ter um impacto “extraordinário” sobre a produtividade econômica. O projeto também reduz o valor de taxas e contribuições incidentes sobre antenas de pequeno porte para acesso à internet de banda larga. Segundo o PL, essa medida visa estimular o desenvolvimento da infraestrutura e a massificação do acesso à internet em áreas desatendidas.

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