Projeto reduz carga de operadoras optantes pelo lucro presumido


As teles optantes pelo sistema de tributação com base no lucro presumido poderão ser beneficiadas com a redução da carga tributária caso seja aprovado o  projeto de lei 2097/07, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que autoriza as empresas a utilizar créditos de PIS/Pasep e de Cofins sobre importação para pagamento de outros impostos …

As teles optantes pelo sistema de tributação com base no lucro presumido poderão ser beneficiadas com a redução da carga tributária caso seja aprovado o  projeto de lei 2097/07, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que autoriza as empresas a utilizar créditos de PIS/Pasep e de Cofins sobre importação para pagamento de outros impostos federais. A proposição foi aprovada hoje na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, mas  precisa ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta modifica a Lei 10.865/04, com o objetivo de desonerar principalmente a carga tributária de empresas prestadoras de serviço, porque a maioria das empresas optantes por esse regime está nesse segmento.

Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que relatou a matéria, além de equalizar as condições de competitividade em relação às empresas tributadas pelo lucro real, o projeto contribuirá para reduzir o efeito cascata inerente à tributação sobre o faturamento.

Com o advento da Lei 10.865/04, que instituiu a cobrança do PIS e da Cofins na importação de insumos, as empresas que optaram pelo lucro presumido e que se dedicam à prestação de serviços tiveram um elevado aumento de sua carga tributária com a imposição de uma alíquota de 1,65% para o PIS/Pasep-importação e de 7,6% para a Cofins-importação. (Da Redação)

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