Projeto que veta uso do Uber é constitucional, diz especialista


A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que torna ilegal a oferta de serviços privados remunerados de transporte individual por meio de aplicativo. Ou, simplesmente, proíbe o uso do app Uber na capital paulista.

A votação registrou 43 votos a favor do texto, três contrários e cinco abstenções. O projeto será encaminhado em até dez dias para sanção, ou veto, do prefeito Fernando Haddad, que terá mais 15 dias para manifestar sua posição. De acordo com Adriano Mendes, advogado especialista em tecnologia, o projeto é positivo. “Ele não impede o uso de quaisquer aplicativos, mas define que o transporte remunerado de passageiros deve ser feito por carros de aluguel (aqueles com placa vermelha) e não pode ser feito por carros particulares”, disse o especialista.

O Uber discorda. Em comunicado, diz que o poder Executivo das cidades tem vetado esses projetos de lei por considerá-los inconstitucionais. “No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o Projeto de Lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF, que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O prefeito Luciano Rezende, de Vitória-ES, declarou que irá vetar um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os da Uber”, diz.

Durante a votação, ontem, taxistas da capital fecharam as principais vias do centro da cidade, diante da Câmara do Vereadores, para pressionar pela aprovação do projeto. A Uber, que diz ter mais de 500 mil clientes no país, ofereceu, em contrapartida, durante a tarde, corridas gratuitas a seus usuários. Na última semana, o Conselho de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer afirmando que o aplicativo não fere a concorrência segundo as regras brasileiras. (Com assessoria de imprensa)

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