Projeto proíbe BNDES de subsidiar operação que gere concentração econômica


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7525/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de conceder financiamentos a taxas subsidiadas para projetos que contemplem atos de concentração econômica. Esse impedimento vale sobretudo para fusões e aquisições em setores de serviços básicos.

Pela proposta, a BNDES Participações S/A (BNDESPar) também não poderá prover apoio financeiro, mediante participação societária, a esse tipo de projeto. O projeto acrescenta dispositivos à Lei 12.096/09, que trata das atividades do BNDES.

Segundo Mendonça Filho, diversos foram os atos de concentração apoiados pelo BNDES nos últimos anos. “Alguns, inclusive, no âmbito da política governamental de criar campeões nacionais”, salienta o parlamentar. “Entretanto, essas fusões e aquisições trazem como consequência dispensa de trabalhadores, piora no serviço prestado e aumento de preços ao consumidor final”, completa. O objetivo da proposta é, portanto, inibir a prática, que o deputado considera “flagrantemente contrária aos objetivos do Estado”.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Com Agência Câmara)

Anterior Mozilla e Telefônica lançam comunicador instantâneo para Firefox
Próximos Sony Mobile inicia pré-venda de smartphone mid-range à prova d’água