Projeto prevê envio de proposições do povo à Câmara via internet


O encaminhamento de projetos de iniciativa popular à Câmara poderá ser feito por meio de assinaturas eletrônicas, via internet, caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentado esta semana. A proposição, batizada de “Cidadão Digital”, criará mecanismos para que qualquer pessoa, em qualquer parte do país, apresente ou …

O encaminhamento de projetos de iniciativa popular à Câmara poderá ser feito por meio de assinaturas eletrônicas, via internet, caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentado esta semana. A proposição, batizada de “Cidadão Digital”, criará mecanismos para que qualquer pessoa, em qualquer parte do país, apresente ou declare adesão às propostas de iniciativa popular pela rede mundial de computadores.

Segundo o autor, a  Constituição Federal prevê a apresentação de projetos pelos poderes Legislativos, Executivos e pela iniciativa popular. No entanto, nesse último caso, é necessário o recolhimento de 1% de assinaturas, referentes ao número do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco estados. “A burocracia na coleta de assinaturas e a obrigação do encaminhamento das listas nominais até Brasília inibem as ações de caráter público”, avalia.

Pimenta argumenta que nenhuma proposta de iniciativa popular chegou sequer a ser protocolada na Câmara dos Deputados, desde que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. Apesar de inúmeras mobilizações terem acontecido, pelo modelo atual, os projetos encaminhados pela iniciativa popular são adotados por um parlamentar ou pelas comissões, que garante sua tramitação no Congresso Nacional, mas assume a autoria do projeto.

O PL N° 1517/99, que pune com cassação o candidato que tentar comprar votos, e o de N°2722/07, que permite ao consumidor acumular pulsos ou minutos de sua franquia mensal para telefonia fixa, são exemplos de propostas que partiram da sociedade, mas tramitaram com autoria de um determinado parlamentar. (Da redação)

Anterior Telefônica mantém liderança no ranking de queixas do Procon-SP
Próximos Apple irá mostrar software do iPhone 3.0