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Regulação

Projeto piloto garante participação de pequenas prestadoras em grupos de estudos da UIT

As pequenas e micro empresas selecionadas podem participar plenamente no trabalho das comissões de normalização e desenvolvimento das telecomunicações, mas sem direito a voto

Projeto piloto aprovado pelo conselho da União Internacional das Telecomunicações (UIT) garante a participação gratuita de micro e pequenas prestadoras nas Comissões de Estudo de normalização de telecomunicações (UIT-T) e desenvolvimento das telecomunicações (UIT-D). O projeto experimental será realizado até novembro de 2018.

Podem participar as empresas que se encaixem no critérios nacionais para definição de micro e pequenas empresas. No Brasil, as empresas elegíveis devem cumprir os critérios definidos na Lei Geral de micro e pequenas empresas, ou os critérios definidos no Mercosul. A cartilha do Sebrae explica os critérios.

Para participar, as empresas interessadas devem enviar solicitação à Assessoria Internacional da Anatel, por meio do e-mail [email protected] . A agência analisará e dará encaminhamento à participação da empresa junto à UIT.

As pequenas e micro empresas selecionadas podem participar plenamente no trabalho dos grupos de estudo ITU-D durante o período do ensaio, com exceção de qualquer papel na tomada de decisões e na gestão.(Com assessoria de imprensa)

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