Projeto de lei do telefone social vai para a gaveta


Com o acordo firmado entre as lideranças partidárias para limpar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, caiu o regime de urgência do projeto de lei do telefone social, defendido pelo ministro das Comunicações Hélio Costa, e enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano. Embora tenha sido aprovado pelas três comissões …

Com o acordo firmado entre as lideranças partidárias para limpar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, caiu o regime de urgência do projeto de lei do telefone social, defendido pelo ministro das Comunicações Hélio Costa, e enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano.

Embora tenha sido aprovado pelas três comissões temáticas da Câmara, com o fim do pedido urgência o projeto será, agora, esquecido em alguma gaveta, pois, como não é mais prioritário, não tem mais prazo para ser votado. E isso não aconteceu por acaso.  O projeto de lei mexia pela primeira vez na Lei Geral de Telecomunicações para permitir que se criassem tarifas telefônicas diferenciadas para a população de baixa renda, já que essa lei obriga às concessionárias oferecerem tarifas iguais para qualquer perfil de usuário.   

Mas o texto da proposta não foi consensual desde seu início. Ao enviá-lo ao Congresso, o governo incluiu o subsídio dos demais usuários ao telefone social, medida contestada pelo Ministro Hélio Costa e que acabou derrubada na Câmara.

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