Projeto de lei de Mercadante sobre o Fust é aprovado em tempo recorde


O projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que define novas regras para o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) foi aprovado hoje pela comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em tempo recorde. Agora, ele só precisa da aprovação da comissão de Educação para ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Em …

O projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que define novas regras para o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) foi aprovado hoje pela comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em tempo recorde. Agora, ele só precisa da aprovação da comissão de Educação para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Em menos de um mês o projeto foi analisado e votado pela comissão do Senado. Além de estabelecer que 75% dos recursos do Fust sejam aplicados na implantação de banda larga nas escolas públicas, no período de 2008 a 2013, a proposta autoriza qualquer empresa de telecomunicações a usar o dinheiro, e não apenas concessionárias de serviços públicos, como estabelece a lei atual.
 

Outra mudança importante é que o dinheiro do fundo (que acumula R$ 5 bilhões) poderá ser usado para “financiar programas, projetos e atividades governamentais voltados a ampliar o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações em regime público ou privado.” Autoriza ainda a União a firmar convênios com estados e municípios para o repasse desses recursos.
 

Esse projeto cai como uma luva à proposta do NAE – Núcleo de Assuntos Estratégicos – da Presidência da República, que formulou um estudo para a universalização da banda larga para as escolas públicas brasileiras, prevendo a utilização dos recursos do Fust por uma empresa estatal, que passaria a atuar nos municípios onde não há oferta de banda larga pela iniciativa privada.  

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