Projeto da Infobrás altera a licitação do Gesac


Embora o governo Lula ainda não tenha claro como será desenvolvido o Plano Nacional de Banda Larga e se ele será apoiado ou não em uma empresa estatal, esta possibilidade já está tendo conseqüências objetivas na política de comunicação do governo. O edital para a contratação de 20 mil pontos do programa Gesac vai sair …

Embora o governo Lula ainda não tenha claro como será desenvolvido o Plano Nacional de Banda Larga e se ele será apoiado ou não em uma empresa estatal, esta possibilidade já está tendo conseqüências objetivas na política de comunicação do governo. O edital para a contratação de 20 mil pontos do programa Gesac vai sair apenas com 10 mil pontos, a serem cobertos por conexões via satélite. Os demais 10 mil pontos, que seriam atendidos por conexões terrestres em qualquer tecnologia, serão licitados só no ano que vem.

O desmembramento, segundo fontes do governo, foi solicitado pelo grupo de trabalho que discute a política nacional de banda larga e a criação de uma empresa estatal para prestar o serviço. Isso porque, pela proposta do Ministério das Comunicações, a licitação cobriria um prazo de cinco anos, considerado muito longo frente ao que pode ser uma nova realidade. A existência de uma infovia pública, que faria ela própria a conexão das escolas. Assim, segundo a mesma fonte, a licitação desses 10 mil pontos cobrirá um período de apenas 12 meses, ao final dos quais as escolas e os demais pontos públicos passarão a ser atendidos ou pela infovia pública ou por quem for prover a última milha, de acordo com a política que vier a ser definida.

“É verdade que a criação da infovia pública interferiu na licitação do Gesac, porque estamos discutindo uma política global. Mas essa mudança não significa, ainda, que uma decisão tenha sido adotada”, relata outra fonte. E é justamente porque ainda não há um projeto definido, nem um coordenador nomeado, que as declarações das autoridades e técnicos envolvidos estão longe de serem convergentes. Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, como noticiou o Tele.Síntese e confirmou a “Folha de S. Paulo”, o governo vai construir uma rede pública de banda larga para concorrer com as concessionárias privadas. Já o ministro Hélio Costa, das Comunicações, diz que a infovia pública usará infra-estrutura das concessionárias e não competirá com as empresas privadas. O coronel Oswaldo Oliva Neto, ex-secretário do NAE e responsável pelo projeto de informatização das escolas, que chegou a anunciar sua saída do governo, disse ontem ao jornal “O Estado de S. Paulo” que será criada uma empresa de propósito específico, com a participação da iniciativa privada, para construir e gerir essa infovia.

Afinal, qual é o projeto?

Informações de fontes de posições diversas permitem afirmar que, hoje, a tendência dominante no governo é montar uma empresa estatal a partir dos ativos da Eletronet (para isso, a Justiça precisa deferir favoravelmente a incorporação dos ativos pela Eletrobrás), que atenderá diretamente, com infra-estrutura própria (o backbone que já existe, mais o backhaul a ser construído), a todas as escolas públicas e outros pontos públicos na área geográfica já atendida por infra-estrutura de banda larga, especialmente das concessionárias locais, que cobre, aproximadamente, 2 mil municípios.

O raciocínio é de que nessa área, justamente a mais rica do país, se não houver a intervenção do poder estatal, não haverá queda no preço dos serviços. O governo só não seguirá esse caminho, que é o preferido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, se encontrar uma ferramenta regulatória para obrigar as concessionárias locais a abrirem suas redes, vendendo capacidade no atacado a preços controlados e isonômicos para todos os provedores interessados. Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e principal artífice da infovia estatal, gosta de citar o que ocorreu com o preço do Megabit, depois que construiu a infovia que interliga a Esplanada dos Ministérios: “Foi reduzido em 136 vezes. Em 2003, pagávamos R$ 2.048,00 por Mbps. Com a rede própria, o custo despencou para R$ 2,00, quando estimávamos que cairia para R$ 15,00.”

Na região onde não existe backhaul, ou seja, onde a infra-estrutura de banda larga não chega aos municípios, a solução será dada pelo mercado, a partir da troca de metas de universalização das concessionárias locais que, no lugar de postos de serviços de telecomunicações, construirão backhaul. Só que elas serão obrigadas, pelo regulador, a fazer a separação de rede (pelo menos a contábil, segundo fonte do governo), para não terem o monopólio da última milha e oferecerem preços justos e não oligopolizados.

A troca de metas só foi assumida como política pública pelo grupo de trabalho que estuda a questão da banda larga há quatro meses e, não tivesse sido endossada — a proposta foi formulada pela equipe do Minicom —, a alternativa a ela seria a infovia estatal.

“Considero que a troca de metas é muito positiva para o país e para todos os segmentos envolvidos. As operadoras vão fazer um investimento produtivo no que é o seu negócio, redes, e não em infra-estrutura de informática; o governo não vai ter que realizar o investimento em backhaul e, em princípio, nem na última milha, que será atendida por provedores privados; e o mercado como um todo vai ser estimulado e ter maior demanda”, diz a fonte, entusiasta da troca de metas. Por sua cabeça não passa a hipótese de as concessionárias locais resistirem à troca de metas, nas condições apresentadas. “Elas só teriam a perder. Mas é claro que podem ser feitos ajustes na proposta da Anatel”, diz, insistindo que não consegue enxergar quem possa ser contra a proposta.

Mas os oponentes da troca existem e são, todos eles, pequenos provedores, que talvez não acreditem no poder da Anatel de regular a oferta de capacidade do backhaul pelas concessionárias locais. Em suas manifestações, na consulta pública da agência relativa à troca de metas, colocaram-se contra a proposta. Apresentam argumentos legais como os de que “a troca viola o dispositivo legal ao atribuir metas de universalização de serviços de comunicação de dados para a concessão do STFC”, e de que “parte dos recursos das tarifas do STFC será desviada para a aquisição de bens que não serão reversíveis à União”. Ao mesmo tempo, esses provedores elogiam a iniciativa de se criar uma rede estatal do governo, afirmando, inclusive, que essa rede teria o modelo da “Open Reach” britânica e, por isso, deveria ser a única a fazer a banda larga no país.

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