Projeto da convergência recebe 32 emendas e deve ser votado em 15 dias


O projeto de lei da convergência, relatado pelo deputado Wellington Fagundes (PR/MT), na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, recebeu 32 emendas. A informação foi divulgada, hoje, pela secretaria da Comissão. De acordo com a secretaria, devido ao grande número de emendas, o projeto deve demorar uns 15 dias para ser votado, já que as …

O projeto de lei da convergência, relatado pelo deputado Wellington Fagundes (PR/MT), na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, recebeu 32 emendas. A informação foi divulgada, hoje, pela secretaria da Comissão.

De acordo com a secretaria, devido ao grande número de emendas, o projeto deve demorar uns 15 dias para ser votado, já que as contribuições ainda terão que passar pela análise da Consultoria da Comissão. O projeto de Fagundes libera as empresas de telecomunicações a prestarem o serviço de TV paga; acaba com a restrição ao capital estrangeiro na exploração do mercado de TV a cabo; e chega a impor regras para limitar o Poder de Mercado de programadores e empacotadores de conteúdo.

Assim que a proposta for aprovada na Comissão de Desenvolvimento, ela segue para ser apreciada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Lá, terá, como relator, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ).  

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