Programa de telecomunicações rurais completa um ano sem avanços


A portaria do Ministério das Comunicações que criou o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, com o objetivo de levar os serviços de telefonia e banda larga ao campo a partir do uso da faixa de 450 MHz, completa um ano nesta sexta-feira (23), sem que a Anatel tenha avançado na aprovação da destinação da frequência e muito menos na elaboração do edital de licitação. A intenção do então ministro Hélio Costa era exatamente exigir agilidade da agência para realizar o leilão da faixa em 2009, de forma a cumprir a previsão de que o sistema começasse a operar já em 2010.

Na ocasião, a Anatel realizava consulta pública sobre a proposta de destinação da faixa de 450-470 MHz e das de 225 MHz a 270 MHz, de 360 MHz a 380 MHz e de 380 MHz a 400 MHz, onde se pretende realocar serviços que hoje utilizam a frequência que será destinada à telefonia rural. A consulta foi concluída em agosto do ano passado, após receber 436 contribuições, mas até hoje a matéria não voltou para apreciação do Conselho Diretor da agência. Segundo a assessoria da agência, a matéria ainda está em análise na área técnica.

Essa demora causa ainda maior espanto depois que o governo lançou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em maio deste ano, determinando a liberação rápida dessa faixa para a banda larga rural pela agência. O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, disse hoje que irá cobrar uma posição mais firme da agência, em reunião que será realizada na próxima semana.

Pela proposta da Anatel, serão colocados à venda apenas dois blocos de radiofrequência, cada um com 7 MHz. Assim, apenas duas licenças serão concedidas, inicialmente, na faixa de 450 MHz a 470 MHz: uma para a subfaixa de 458 MHz a 461 MHZ e outra em 461 MHz a 468 MHz. A agência também decidiu manter a canalização de várias subfaixas para a prestação de diversos serviços privados, como uso por aeroportos e serviços auxiliares de radiodifusão.

Conexão das escolas

A portaria do Minicom determina que a autorização para uso das radiofrequências destinadas à prestação dos serviços será condicionada ao cumprimento de obrigações. A primeira delas, já ultrapassada, estipulava o início de atendimento em 2010. Além disso, estabelece que, em até cinco anos, o atendimento seja estendido para toda a área.

Prevê também o atendimento prioritário de propriedades rurais, não excluída a possibilidade de outros atendimentos que viabilizem a sustentabilidade econômica dos serviços e atendimento, de forma gratuita para os usuários, em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço de dados em banda larga (internet), durante a totalidade do prazo de outorga, nas condições previstas em edital de licitação.

Por causa da demora na definição do leilão dessa faixa, o Minicom até tentou fazer licitação para conectar as 75 mil escolas públicas com o uso de satélite. Mas também essa medida deverá ser frustrada, uma vez que não existe banda satelital disponível para atender a demanda.

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