Programa de governo de Lula destaca desigualdades regionais na telefonia


Se o programa de governo lançado esta semana pelo presidente Lula não faz uma única referência explícita ao setor de telecomunicações, e apenas sinaliza que, num eventual segundo mandato, o seu governo irá “construir um novo modelo institucional para as comunicações, com caráter democratizante e voltado ao processo de convergência tecnológica”, o caderno setorial também …

Se o programa de governo lançado esta semana pelo presidente Lula não faz uma única referência explícita ao setor de telecomunicações, e apenas sinaliza que, num eventual segundo mandato, o seu governo irá “construir um novo modelo institucional para as comunicações, com caráter democratizante e voltado ao processo de convergência tecnológica”, o caderno setorial também passa ao largo de qualquer referência sobre a convergência entre as redes de telecomunicações e de radiodifusão.

A única referência às telecomunicações no documento ao qual o Tele.Síntese Análise teve acesso – e que ainda está em versão preliminar, sem data para ser divulgado à sociedade pelo PT – faz um balanço negativo dos resultados alcançados pela telefonia, realçando as desigualdades regionais e sociais existentes no segmento, sem, no entanto, buscar analisar as suas causas. Afirma o documento: “A telefonia fixa e celular encontram dificuldades para chegar a toda a população, atingindo 66% das residências.”

E continua: “À exceção da televisão e do rádio, em todos os demais indicadores é grande a desigualdade regional e social. Em apenas 40 municípios brasileiros existem mais de 50 telefones em cada grupo de 100 habitantes. Em mais de 1.280 municípios brasileiros, a taxa de penetração  da telefonia está abaixo de 15%. Em 2.788 municípios, somando uma população total de 23,2 milhões de pessoas, não existe serviço de telefonia celular.”

O programa de governo setorial assinala ainda que, se forem analisados números urbanos, é possível afirmar que, nas grandes regiões metropolitanas, os bairros de renda mais elevada estão muito melhor servidos de redes e serviços de comunicações do que as favelas e bairros periféricos. Esses números são comparados aos da radiodifusão, quando se afirma: “Os únicos meios que podem ser identificados com patamar próximo da universalização são a TV e rádio abertos, com a presença respectiva em 91% e 88% dos lares brasileiros.”

O programa setorial elogia, ainda, as ações do atual governo sobre a Anatel: “Durante o governo Lula, interrompeu- se o processo de centralização das iniciativas formuladoras e executoras de parte importante das políticas de comunicação no âmbito da Anatel, ação considerada positiva, uma vez que o órgão não goza destas duas dimensões como suas principais atribuições dentro da estrutura do Estado.”

O documento, ao propor um novo modelo institucional, defende o estabelecimento de novas regras e sugere a unificação regulatória entre os setores de comunicação social eletrônica e de telecomunicações, mas, ao alinhavar os temas a serem tratados em uma futura lei de comunicação eletrônica, passa a tratar apenas da radiodifusão aberta  e dos serviços de TV por assinatura.

No caso da TV por assinatura, por sinal, o documento propõe que esse segmento passe a ser tratado sob o guarda-chuva das regras da comunicação social, através da consolidação da regulamentação de suas diferentes modalidades. Propõe, ainda, que se faça um recadastramento de todas as concessões de rádio e TV abertas e das concessões de TV a cabo, para “retomar os canais comunitários ilegalmente apropriados pelas operadoras.”

Inclusão digital

No tópico da inclusão digital, a proposta de programa de governo setorial sugere a implementação de um plano nacional de conectividade em banda larga, que inclua os pequenos municípios, áreas de baixo IDH, áreas rurais e a interligação de todos os prédios públicos.

O Fust não foi esquecido, e o documento sugere que se busque viabilizar a sua utilização imediata. Mas propõe, também, a reformulação da lei e a criação de um comitê gestor do fundo, de caráter deliberativo.

Quanto à defesa da democratização das comunicações, o documento elenca uma lista de bandeiras que, se contemplam os movimentos sociais, encontrarão muita resistências em diferentes setores da sociedade, inclusive na grande bancada de radiodifusores da Câmara dos Deputados. Entre elas, propõe uma nova legislação para as rádios comunitárias que anistie os radiodifusores comunitários processados pela ocupação do espectro sem autorização; permita a publicidade comercial e institucional, e estimule a formação de redes.

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