Produtores de TV precisam de financiamento mais ágil, diz ABPITV


A Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485) foi aprovada em setembro de 2011 e regulamentada em junho de 2012. Passado um ano, os produtores dizem que o mercado ainda está acertando o passo, enquanto as programadoras começam a contratar conteúdo adequado a cada canal, mais do que atender os requisitos da lei no que diz respeito a cotas de conteúdo nacional e independente. Mas, para os produtores, apesar do incentivo que as cotas trazem, foi a liberação de R$ 15 milhões pela Rio Filmes em recursos reembolsáveis a grande responsável por garantir o aumento, de fato, da produção.

O sucesso do instrumento carioca de financiamento da indústria audiovisual nacional, aponta o diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) Mauro Garcia, deve servir de exemplo aos modelos de apoio à produção audiovisual governamental no Brasil. 

“O fato do produtor conseguir os recursos quando tem um projeto contratado nos dá agilidade. Sem depender de outros pareceres, conseguimos colocar um grande número de projetos na rua, em produção”, defendeu Garcia, ao TeleSíntese. 

A expectativa de Garcia é que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) caminhe para linhas de financiamento próximas ao modelo da Rio Filmes, “automáticas” mesmo que reembolsáveis, utilizando os recursos do Fundo Setorial Audiovisual (FSA), algo que Manoel Rangel, presidente da Ancine, referendou em seu discurso para a indústria este mês.

“Entendemos que a agência está trabalhando para eliminar uma parte das burocracias e isso deve ser feito com a criação de uma linha de financiamento semiautomática. Mecanismos mais ágeis darão um grande impulso à produção, ainda mais considerando os recursos disponíveis no Fundo Setorial do Audiovisual”, disse. Para a ABPITV, o processo de fortalecer as linhas de financiamento “automático” ainda fortalecerá a Ancine, que acumula as funções de regular, fiscalizar e fomentar o mercado, tirando das costas de seus técnicos uma série de tarefas burocráticas.

A associação defende a liberação de recursos reembolsáveis para projetos já contratados por programadoras, mais do que o investimento a fundo perdido em editais, que têm processos morosos e complicados. “A parceria entre o setor público e privado que fortalece o mercado. Os editais são para trabalhos autorais, de nicho”, destacou Garcia. 

Reclassificação de obras nacionais
Durante sua última fala pública, o diretor-presidente da Ancine questionou as produtoras nacionais por não estarem buscando a reclassificação de obras brasileiras para que essas possam ser enquadradas nas cotas de conteúdo nacional independente nos canais de espaço qualificado. Mas, segundo Garcia, a morosidade da agência na reclassificação das obras e a restrita lista de tipificação de conteúdo têm desincentivado o movimento dos produtores neste sentido. 

“A Ancine também não entrega com agilidade a reclassificação e o produtor ainda corre o risco de ver sua obra reclassificada utilizando critérios muito rígidos. Programas que são revistas culturais estão sendo classificados como jornalismo e não como qualificado”, disse. Por este motivo, a associação defende maior variedade de definições das obras. “Um programa pode ter um pouco de animação, documentario e reportagem é um produto misto, mas se o técnico não encontra essa gaveta, coloca em jornalismo. Também precisamos de definições que não estão nas instruções normativas”.

 


 

 

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