Produtores independentes defendem PL 29/07


O Projeto de Lei nº 29/07, que regulamenta a produção e programação de conteúdos da TV paga, de autoria do deputado João Maia (PR-RN), com parecer do relator Jorge Bittar (PT-RJ), tem gerado acaloradas discussões entre produtores, programadores e transmissores de TV por assinatura. A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) iniciou, no último …

O Projeto de Lei nº 29/07, que regulamenta a produção e programação de conteúdos da TV paga, de autoria do deputado João Maia (PR-RN), com parecer do relator Jorge Bittar (PT-RJ), tem gerado acaloradas discussões entre produtores, programadores e transmissores de TV por assinatura. A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) iniciou, no último dia 4, uma campanha contra a imposição de cotas de conteúdo na programação e no empacotamento dos canais pagos, uma das propostas previstas no PL 29.  

A ABPI-TV (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV) divulgou comunicado (reproduzido abaixo) refutando a campanha da ABTA. Fernando de Souza Dias, presidente da ABPI-TV, considera a campanha da ABTA “desnecessária”, pois vai “contra a produção brasileira e contra o conteúdo nacional”. Ele avalia que o PL 29/07 é “um avanço na legislação da TV brasileira, tendo por referência em experiências na Europa, Canada, etc.”, criando diversidade na programação e mais oportunidades para o consumidor.

Caso o projeto seja aprovado, Souza considera que “serão ampliadas muitas oportunidades no mercado, que já está sendo trabalhado pelos produtores brasileiros, que estão desenvolvendo programas inclusive com canais internacionais, como Fox, Discovery.” Ele ressalta que o PL não está “inventando a roda”, mas sim estabelecendo um percentual mínimo de produção brasileira nesses canais. “Os canais brasileiros no cabo têm uma audiência muito forte, e há pesquisas que apontam que boa parte clientes assinam TV paga para acessar canais brasileiros”, explica Souza. Para ele a ABTA move campanha contra o PL porque “os canais que não tem produção realizada no Brasil terão que obrigatoriamente produzir aqui, além do PL propor mais flexibilização da programação”. Isso abriria mais concorrência no setor, tornando a oferta mais flexível, “inclusive forçando a queda de preços”.

Comunicado da ABPI-TV:

Diversificação de conteúdo e liberdade de escolha

A Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) torna pública sua opinião sobre a manifestação da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) referente ao Projeto de Lei nº 29/07, que define novas regras para produção e programação de conteúdos de TV paga. De autoria do deputado João Maia (PR-RN), com parecer do relator petista Jorge Bittar (PT-RJ), o projeto estipula que 50% da programação dos canais sejam nacionais e que, em todos os canais estrangeiros, 10% do conteúdo terão que ser independentes.

É no mínimo aterrorizante a maneira pela qual a ABTA sustenta sua argumentação, induzindo o assinante a ser contra o conteúdo nacional. A campanha da ABTA erra o tom sugerindo que o espectador perderá a liberdade de escolha em detrimento do conteúdo brasileiro. O Projeto ainda está em discussão, portanto, passará por aprimoramentos. Também será debatido pelo Congresso e pela sociedade. É natural que a ABTA manifeste suas posições. Mas distorcer a realidade usando a rede de
canais representada por uma entidade respeitada como a ABTA resvala na falta de ética. Liberdade de escolha é um direito fundamental do cidadão.

Está claro que o conteúdo nacional jamais será uma mazela para o assinante, pelo contrário. Estamos no Brasil e é, no mínimo, arrogante supor de antemão que o assinante prefere o conteúdo estrangeiro. É uma ofensa aos produtores brasileiros e à inteligência do assinante, o cliente da ABTA.

A ABPITV apóia o Projeto 29/2007 porque defende a diversificação do conteúdo dos canais, estimula a produção nacional e impulsiona o mercado audiovisual no País. E acredita que para os assinantes de TV paga haverá uma maior gama de programas à disposição. Todos os países onde hoje existe uma indústria audiovisual robusta ampararam sua produção nacional com cotas em maior ou menor medida. Todos têm a ganhar, produtores, canais, assinantes, o mercado enfim. Maior variedade de conteúdo audiovisual, um olhar brasileiro na ficção, nos documentários e na animação, só vai contribuir para que o Brasil finalmente atinja o status de indústria no audiovisual, com todos os benefícios que isso significa para nosso país.

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