Produtores independentes criticam manobra para atrasar avanço do PL 29


A ABPITV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão) divulgou nota contra a tentativa dos produtores internacionais de conteúdo e a Sky de levaram o PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura, para apreciação no plenário da Câmara. De acordo com a entidade, a proposição, que vem sendo debatida e aperfeiçoada há …

A ABPITV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão) divulgou nota contra a tentativa dos produtores internacionais de conteúdo e a Sky de levaram o PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura, para apreciação no plenário da Câmara. De acordo com a entidade, a proposição, que vem sendo debatida e aperfeiçoada há três anos, tramitou por quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados, tendo sido objeto de diversas audiências públicas, é terminativo nas comissões e normalmente deve seguir ao Senado. “Nesse sentido, o requerimento para discussão e votação no plenário da Câmara se constitui apenas em manobra protelatória”, sustenta.

A apreciação no plenário, segundo deputados favoráveis à matéria, inviabilizará a sua aprovação até o final deste ano, atrasando, ainda mais, a abertura desse mercado para milhares de brasileiros que hoje não têm acesso ao serviço. Segundo dados da Anatel, o país tem cerca de 7,5 milhões de assinantes de TV paga, enquanto os EUA possuem 70 milhões e a Argentina, 40 milhões.

“O adiamento de sua tramitação normal fará que mais uma vez percamos o bonde da história, provocado por minorias ocultas que insistem em condenar o setor ao atraso”, conclui a nora da ABPITV. (Da redação)

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