Procuradoria do Cade quer mudanças em acordo com Globosat para venda de conteúdo


O caso Globosat x Associação Neo TV voltará ao plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na próxima quarta-feira, 31, quando a procuradoria-geral do órgão apresentará um parecer no qual recomenda ajustes no termo de compromisso assinado pela programadora da Globo, em maio do ano passado. A procuradoria avaliou que alguns pontos do Termo de …

O caso Globosat x Associação Neo TV voltará ao plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na próxima quarta-feira, 31, quando a procuradoria-geral do órgão apresentará um parecer no qual recomenda ajustes no termo de compromisso assinado pela programadora da Globo, em maio do ano passado.

A procuradoria avaliou que alguns pontos do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) têm que ser esclarecidos para que seja corretamente cumprido pela Globosat. E agiu a partir de uma nova reclamação da Neo TV, que reúne 59 operadoras de TV por assinatura não afiliadas ao Sistema NET, de que a programadora estaria descumprindo determinação do Cade e ainda dificultando a compra de seu conteúdo com práticas discriminatórias de mercado.

Em seu parecer, o procurador Arhtur Badin vai determinar que a Globosat ofereça às operadoras não afiliadas ao Sistema NET um pacote mais simples, com apenas dois canais – Multishow e Globonews – como faz com as operadoras de TV paga que carregam a bandeira NET. Segundo Badin, a Globosat omitiu do Cade a informação de que existia uma forma alternativa de contração dos canais Globosat que não implicava necessariamente na aquisição dos cinco canais – Globonews, Multishow, GNT, Sport1 e Sport 2-. 

Na época da assinatura do TCC, a Globosat alegou que só poderia vender os canais esportivos — principal demanda da Neo TV — se eles viessem empacotados com os outros três canais. Condição que foi aceita pelo Cade, mas que, agora, será modificada.  O parecer é explícito ao afirmar que a Globosar será obrigada a comercializar não apenas o “Pacote Globosat”, mas todas as formas alternativas de empacotamento. Ou seja, se decidir vender apenas os canais de esportes às afiliadas NET terá que fazer a mesma oferta às demais operadoras do mercado.

Penetração

 O outro ponto que será ajustado é o que vincula o preço dos canais Globosat à penetração deles na base total de assinantes das operadoras não afiliadas. Os descontos oferecidos pela NET Brasil, que comercializa os canais, só acontece quando eles atingem 80% de penetração entre os velhos e novos assinantes das operadoras. Ou seja, quanto menor a penetração dos canais Globosat na base total, mais caro a operadora não afiliada paga por eles. E esse valor pode ser 135,17% maior do que aquele pago pelas operadoras NET.

Badin concorda que o TCC não foi muito preciso quanto a esse ponto. Diz apenas que “não serão consideradas discriminatórias as condições negociais que, dentre outras, se utilizem do critério do “grau de penetração”, desde que os mesmos sejam aplicados ao Sistema NET”. Agora, a procuradoria do Cade quer deixar claro que a concessão de descontos terá que levar em consideração o grau de penetração dos canais Globosat apenas sobre a base de novos assinantes e não sobre a base total.

O procurador não acredita que a Globosat tenha agido de má fé e se recusado a cumprir o TCC. “Eu reconheço que o TCC comporta algumas dúvidas em relação à sua correta interpretação. Por isso fizemos o parecer, para que as determinações fiquem 100% claras”, comentou. Caso o plenário aprove o parecer de Badin, as determinações passarão a valer e, caberá ao conselho, fiscalizar se elas serão cumpridas pela Globosat.

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