Procuradoria da Anatel espera cassar liminar até as 17hs


A procuradora-geral da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ana Luísa Valadares, espera cassar a liminar que suspende a alteração dos artigos 14 e 15 do PGO (Plano Geral de Outorgas) até às 17hs de hoje. A agência entrou com uma suspensão de segurança contra a liminar no  Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em …

A procuradora-geral da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ana Luísa Valadares, espera cassar a liminar que suspende a alteração dos artigos 14 e 15 do PGO (Plano Geral de Outorgas) até às 17hs de hoje. A agência entrou com uma suspensão de segurança contra a liminar no  Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

A liminar foi obtida ontem pela Abramulti (Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Comunicação Multimídia) na 13ª Vara da Justiça Federal de Brasília, pedindo a manutenção da atuação das concessionárias de telefonia nas quatro áreas em que o Brasil está dividido, o que na prática revoga o  parágrafo segundo do artigo 6 da proposta do PGO submetida à consulta pública, que permite a atuação de uma empresa de STFC em mais de uma área, legalizando, assim, a fusão da Oi com a Brasil Telecom.

Ana Luísa disse que conversou com o vice-presidente do TRF, desembargador Antonio Ezequiel, que prometeu decidir ainda hoje. "Estou otimista", disse. Até lá, afirma, o PGR  (Plano Geral de Atualização da Regulamentação) pode ser deliberado normalmente.

A procuradora-geral disse que ainda está avaliando o procedimento a ser adotado pelo conselho diretor da Anatel em relação ao PGO, caso a liminar seja mantida.

A sessão pública está suspensa para almoço, com previsão de retorno às 15hs.

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