Procurador do Cade sugere mudanças na venda de programas da Globosat


O caso Globosat x Associação Neo TV voltará ao plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na próxima quarta-feira, 31, quando a procuradoria geral do órgão apresentará um parecer, no qual recomenda ajustes no termo de compromisso assinado pela programadora da Globo, em maio do ano passado. A procuradoria avaliou que alguns pontos do …

O caso Globosat x Associação Neo TV voltará ao plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na próxima quarta-feira, 31, quando a procuradoria geral do órgão apresentará um parecer, no qual recomenda ajustes no termo de compromisso assinado pela programadora da Globo, em maio do ano passado. A procuradoria avaliou que alguns pontos do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) têm que ser esclarecidos para que seja corretamente cumprido pela Globosat. A procuradoria agiu a partir de uma nova reclamação da Neo TV, que reúne 59 operadoras de TV por assinatura não afiliadas à bandeira Net, de que a programadora estaria descumprindo determinação do Cade.

Em seu parecer, o procurador Arthur Badin vai determinar que a Globosat ofereça às operadoras não afiliadas ao Sistema Net um pacote mais simples, com apenas dois canais — Multishow e Globonews —, como faz com as demais operadoras. Segundo Badin, a Globosat omitiu do Cade a informação de que existia uma forma alternativa de contratação de seus canais que não implicava, necessariamente, a aquisição dos cinco canais — Globonews, Multishow, GNT, Sport1 e Sport 2.

Na época da assinatura do TCC, a Globosat alegou que só poderia vender os canais esportivos — principal demanda da Neo TV —, se eles viessem empacotados com os outros três canais. Condição que foi aceita pelo Cade, mas que, agora, será modificada. Se a Globosat fizer outro empacotamento, como, por exemplo, vender os canais de esporte isoladamente, está explícito no parecer que ela terá que oferecer os mesmos pacotes para todas as empresas.

O outro ponto que será ajustado é o que vincula o preço dos canais Globosat à penetração deles na base total de assinantes das operadoras não afiliadas. Os descontos oferecidos pela Net Brasil, que comercializa os canais, só acontecem quando eles atingem 80% de penetração entre os velhos e novos assinantes das operadoras. Ou seja, quanto menor a penetração dos canais Globosat na base total, mais a operadora não afiliada paga por eles. E esse valor pode ser 135,17% maior do que aquele pago pelas operadoras Net.

Badin concorda que o TCC não foi muito preciso quanto a esse ponto. Diz apenas que “não serão consideradas discriminatórias as condições negociais que, dentre outras, se utilizem do critério do ‘grau de penetração’, desde que os mesmos sejam aplicados ao Sistema Net”. Agora, a procuradoria do Cade quer deixar claro que os descontos terão que levar em consideração o grau de penetração dos canais Globosat apenas sobre a base de novos assinantes, e não sobre a base total.

O procurador não acredita que a Globosat tenha agido de má-fé e se recusado a cumprir o TCC. “Reconheço que o TCC comporta algumas dúvidas em relação à sua correta interpretação. Por isso, o parecer, para que as determinações fiquem 100% claras”, comentou. Caso o plenário aprove o parecer de Badin, as determinações passarão a valer, e caberá ao conselho fiscalizar se serão cumpridas.

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