Procon-SP multa a Vivo em R$ 7,5 mi por cobrança indevida


O Procon estadual de São Paulo multou as empresas Vivo e Mapfre Vera Cruz Seguradora por cobrança mensal de dois tipos de seguro (Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial) na fatura de telefone do consumidor, sem sua prévia autorização. O valor da penalidade de cada empresa é, respectivamente, R$ 7,5 milhões e R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 11 milhões.

O Procon-SP disse que as empresas já haviam sido notificadas em junho deste ano para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de consumidores relativas à cobrança deste serviço. Os registros foram feitos nas páginas do Procon-SP nas redes sociais (Facebook e Twitter).

A conduta de ambas as empresas configura prática abusiva infringindo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, de entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer serviço, no caso da Mapfre. Já a Vivo praticou a cobrança sem a manifestação do usuário na própria fatura de serviço, o que obriga o consumidor a efetuar o pagamento.

A Vivo informou que recebeu a autuação e que recorrerá diretamente ao órgão pertinente.

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