Procon Porto Alegre pedirá cancelamento da venda de novas linhas móveis


O Procon de Porto Alegre, à pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), entrará com medida cautelar, na segunda-feira, pedindo o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis no município. O pedido da OAB/RS também inclui desconto nas faturas dos usuários, devido a queda na conexão, e multa por falta de cumprimento do dever de informação pelas operadoras.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, os consumidores estão pagando um valor adicional alto por conta da necessidade de religações, uma vez que as chamadas caem com frequência por falta de sinal, o que motivou a iniciativa da entidade de questionar a venda de novas linhas. 

Para levantar as áreas sem cobertura de telefonia móvel, a ordem fez um chamado aos advogados solicitando o envio de formulários pelo site da entidade. Foram recebidos 500 documentos, que faz parte do pedido entregue ao Procon local, juntamente com argumentação relativa ao desrespeito  à Constituição Brasileira e ao Direito do Consumidor.

De acordo com a diretora do Procon no município, Flávia do Canto Pereira, as operadoras não informam adequadamente os consumidores sobre o serviço que estão contratando e onde há, ou não, sinal. Com isso, o número de reclamações aumenta. “Somente neste ano, registramos no Procon 806 reclamações sobre telefonia móvel”.

As empresas de telefonia móvel, por meio do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), enviaram nota à imprensa argumentando que a legislação local para a instalação de infraestrutura de telecomunicações é uma das mais restritivas do Brasil, o que justificaria as falhas de cobertura.

O município exige, por exemplo, sete tipos de licenciamento para instalação de antenas de telefonia móvel e proibe que estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres. De acordo com a entidade, essa medida prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços”.

No dia 27 de junho, a OAB/RS promoveu uma Audiência Pública para debater a questão. Participaram diversas entidades defensoras dos direitos do consumidor, o Ministério Público, o Procon, representantes do governo estadual e municipal.

Durante o debate, as empresas apresentaram a questão da regulamentação restritiva à instalação de antenas de telefonia móvel, mas o governo diz que este é um problema das empresas, conforme relato do presidente da ordem local. “Fica esse jogo de empurra-empurra enquanto o cidadão paga a conta”, argumentou Lamachia para acrescentar: “não estamos contra as operadoras ou contra o governo, mas buscando mecanismos para que o consumidor não seja penalizado”.

Lamachia não poupou críticas à Agência Nacional de Telecomunicações. “A Anatel, que deveria fazer este papel [regulamentar e fiscalizar], tem se omitido. A agência é quem deveria estar puxando essas audiências públicas”, afirmou.

Colapso no judiciário

A mobilização da OAB/RS quanto a cobertura de telefonia móvel tem também uma razão para além da defesa dos direitos do cidadão. O poder judiciário estaria à beira de um colapso, segundo palavras do presidente da entidade. O volume de processos cresce acima da capacidade de processamento do poder judiciário e a solução, avançar em tecnologia da informação e comunicação, não pode ser colocada em prática pela falta de cobertura de celular e de banda larga 3G.

“Como presidente da OAB, como vou defender o processo eletrônico se o advogado olha pra mim e diz que não há sequer internet banda larga na cidade dele, que o celular não funciona? Este é um tema que precisa ser discutido por todos”, conclui.

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