Procon pede adiamento do reajuste tarifário para setembro


 Se a Anatel não enfrentou a maldição dos números ao mudar o indexador tarifário dos serviços de telecomunicações, quando passou a adotar o IST, que acabou ficando menor do que qualquer outro índice inflacionário – o IST dos últimos 12 meses foi de 2,91% – ela enfrenta, agora, a maldição da data. Por uma inexplicável …

 Se a Anatel não enfrentou a maldição dos números ao mudar o indexador tarifário dos serviços de telecomunicações, quando passou a adotar o IST, que acabou ficando menor do que qualquer outro índice inflacionário – o IST dos últimos 12 meses foi de 2,91% – ela enfrenta, agora, a maldição da data.

Por uma inexplicável coincidência, a agência marcou para o mesmo mês de correção tarifária da telefonia fixa e móvel a mudança de tarifação das ligações locais, cuja migração de pulsos para minutos deve estar concluída até 31 de julho. E, agora, se vê no dilema de fazer cumprir os contratos de concessão, que estabelece que o reajuste deve se efetivar na próxima semana, ou atender ao pleito do Procon (Fundação de Defesa do Consumidor), que formalizou o pedido na agência para que esse reajuste seja adiado para setembro, prazo final para todos os usuários receberem a primeira conta com as novas tarifas em minutos.

E as concessionárias estão à beira de um stress coletivo porque, argumentam, acataram todos os condicionantes impostos pela agência na negociação do reajuste (aceitaram os índices de produtividade medidos, concordaram em não aplicar o fator de excursão, que permitiria uma elevação maior do que a inflação em alguns itens da cesta, e até fecharam um acordo de remuneração  com as operadoras móveis) e agora não sabem mais se o acordo será cumprido.  

A autorização para o reajuste da ligação fixo/fixo local deveria ser publicada no Diário Oficial da União no próximo dia 11 de julho, para que os novos valores possam ser cobrados a partir do dia 13. As tarifas da Telemar/Oi seriam majoradas em 1,8% e em 2,1% as da Brasil Telecom e Telefônica, valores inferiores à inflação do período.

Mas o Procon argumenta que, se for aplicado o reajuste este mês, o usuário não terá condições de comparar a sua conta em minutos com a sua conta em pulsos, pois os novos valores viriam com a distorção da incorporação da correção, o que poderia prejudicar a sua decisão na escolha da melhor plano tarifário. Por isso pede que o reajuste só seja autorizado depois que o último usuário receber a sua primeira conta em minutos. E, como existem diferentes datas de faturamento, as contas com os novos valores em minutos começam a ser distribuídas em agosto e terminarão de chegar nas casas dos clientes até meados de setembro. Por isso, o pedido de adiamento do Procon.

As empresas alegam, no entanto, que não podem, mais uma vez, pagar a conta (pois o adiamento de dois meses no reajuste representa a perda de alguns milhões de reais) por uma decisão tomada exclusivamente pelo órgão regulador, que definiu a data limite para a migração do pulso para o minuto.  

Saída
Agora, busca-se uma saída para esse impasse. E diferentes são as posições dos conselheiros da Anatel para resolver o problema, que virou o primeiro grande desafio do novo presidente Ronaldo Sardenberg. Entre as alternativas em estudo está a de se permitir o reajuste na data contratual dos demais itens da cesta de serviços (habilitação, assinatura, ficha telefônica) e convencer as empresas a segurarem o reajuste das chamadas telefônicas, que passaria a ser uma “promoção” das concessionárias, até setembro. Segundo executivos das empresas, eles estão dispostos a construir uma saída, mas estão aflitos porque, às vésperas da data limite, não há qualquer sinalização da Anatel sobre o caminho a seguir.

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