Processos contra rádios saem da esfera da Anatel e ficarão concentrados no Minicom


O Conselho Diretor da Anatel decidiu que, a partir de agora, a abertura e o julgamento de processos contra emissoras de rádio flagradas na fiscalização usando incorretamente o espectro de freqüência ficarão a cargo do Ministério das Comunicações. Antes dessa decisão, cabia à agência não só fiscalizar, mas lacrar, instaurar e julgar os processos contra …

O Conselho Diretor da Anatel decidiu que, a partir de agora, a abertura e o julgamento de processos contra emissoras de rádio flagradas na fiscalização usando incorretamente o espectro de freqüência ficarão a cargo do Ministério das Comunicações. Antes dessa decisão, cabia à agência não só fiscalizar, mas lacrar, instaurar e julgar os processos contra as emissoras infratoras. A decisão do conselho foi tomada a partir de uma reivindicação apresentada pelo Ministério das Comunicações de que caberia à agência apenas fiscalizar os aspectos técnicos de funcionamento das rádios.

Agora, a Anatel fará a fiscalização, cumprindo seu planejamento anual ou motivada por denúncias, elabora um relatório técnico e o encaminha ao Minicom para que ele cuide da parte processual e tome as providências legais. Segundo Edilson Ribeiro dos Santos, superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, a agência irá avaliar o que fazer com os processos já abertos e ainda não concluídos. Nos seis primeiros meses deste ano, a agência recebeu 4.094 denúncias de ocupação incorreta do espectro de freqüência, sendo que 3.373 resultaram em ações efetivas de fiscalização da agência. Das 3.373 estações fiscalizadas, 1.883 foram lacradas, sendo que 45% desse total eram rádios. Em 2005, a participação das rádios no total de estações lacradas pela agência foi de 55%.(Colaborou Cristiana Nepomuceno)

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