Pro Teste denuncia Anatel no TCU


A entidade de defesa do consumidor Pro Teste entrou com uma denuncia contra a Anatel no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo ao órgão que investigue a agência por improbidade administrativa. Segundo a advogada do órgão, Flavia Lefèvre, essa foi a última alternativa da associação, que tem buscado respostas para várias questões na Anatel …

A entidade de defesa do consumidor Pro Teste entrou com uma denuncia contra a Anatel no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo ao órgão que investigue a agência por improbidade administrativa. Segundo a advogada do órgão, Flavia Lefèvre, essa foi a última alternativa da associação, que tem buscado respostas para várias questões na Anatel e, segundo ela, não recebe “nenhuma resposta”.

No pedido, a Pro Teste alega ineficiência fiscal da agência e omissão em relação a regras que deveriam estar em curso, como o modelo de custo que permitiria, por exemplo, averiguar se a Telefônica faz efetivamente os investimentos que anuncia em sua rede. Outra questão é a falta de regras para compartilhamento da rede, além de interferências políticas na agência. “A Anatel hoje sofre mais influência do governo. Veja o caso da troca de metas: as operadoras foram ao Minicom negociar e o ministério gerou um ofício encaminhado à agência, que está capturada pelos interesses políticos”, acusou.

Na denúncia ao TCU a Pro Teste relaciona outras questões que tem reivindicado, como a campanha para a redução de tarifas no serviço de telefonia, a alteração no PGO e a discussão sobre bens reversíveis (caso do backhaul). “O TCU foi a última instancia que nos restou”, disse Lefèvre. Segundo ela, o tribunal pode abrir um processo ou pode usar o pedido para “engrossar os processos já existentes no órgão relacionados ao setor”.

Ação

Já o  Ministério Público Federal, em São Paulo, ingressou ontem com Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para obrigar a Anatel a publicar o resultado de fiscalizações realizadas no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa.  No entendimento dos procuradores, a agência teria negligenciado em seu dever de informar aos consumidores sobre os sistemas de bilhetagem e cobrança. Esses sistemas são relativos ao tempo das chamadas em minutos, ao tipo da ligação (local ou não), ao plano escolhido pelo consumidor, a chamadas não atendidas, entre outros dados.

A queixa é de que a Anatel não publica as irregularidades identificadas nos processos administrativos. A ação pede que a agência seja obrigada a publicar o conteúdo das irregularidades em site ou no Diário Oficial.(Da redação)

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