Pro Teste critica Anatel e aciona a Telefônica por falhas


A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) decidiu impetrar ação civil pública contra a Telefônica, para que seja obrigada a descontar o valor da assinatura básica da telefonia fixa (R$ 39,97) na próxima fatura, como forma de ressarcir os danos causados a 12 milhões de usuários do estado de São Paulo que tiveram …

A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) decidiu impetrar ação civil pública contra a Telefônica, para que seja obrigada a descontar o valor da assinatura básica da telefonia fixa (R$ 39,97) na próxima fatura, como forma de ressarcir os danos causados a 12 milhões de usuários do estado de São Paulo que tiveram prejuízos com a interrupção nessa terça-feira dos serviços de voz. Esse ressarcimento seria feito sem prejuízo das perdas e danos individualmente ocorridos.

A entidade também repudia a atuação, que considera "débil" da Anatel, que, no seu entender, não fiscaliza as concessionárias com o rigor adequado à importância dos serviços prestados. No entender da Pro Teste, em razão da omissão tem havido reiteradas interrupções na prestação dos serviços, sem a devida reparação dos consumidores e penalização da empresa. "Igualmente reprovável e ilegal, o fato de a Anatel, até agora, não ter informado à sociedade as razões que levaram aos quatro apagões ocorridos em menos de um ano na rede da Telefônica", diz em nota divulgada hoje.

O argumento da entidade é de que esta foi a terceira vez neste ano que houve interrupção da prestação de serviços de forma injustificada. A Pro Teste considera a falha de ontem a mais grave porque afetou a telefonia fixa comutada – único serviço prestado em regime público e considerado essencial, deixando de atender chamadas para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos que prestam atendimento de urgência.

O pedido de suspensão da cobrança da assinatura básica leva em conta que o contrato de concessão obriga a Telefônica a manter a continuidade do serviço. Também o CDC garante o direito a continuidade da prestação do serviço público e determina que deva haver correspondência entre o preço e a qualidade do serviço.

Além disso, argumenta a entidade, a assinatura básica  custa quase 10% do salário mínimo, e vem sendo cobrada como justificativa para cobrir os custos relativos à  universalização e à manutenção da infraestrutura de prestação do serviços.

Idec

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também se movimenta para defender os assinantes. Ontem, a entidade enviou carta à Telefônica e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) cobrando explicações e providências em relação à falha que deixou moradores de São Paulo com problemas no telefone.

O Idec ressalta que a empresa tem o dever de indenizar os consumidores por danos sofridos em decorrência da paralisação do serviço. “O consumidor tem o direito de receber em sua fatura mensal o abatimento do valor proporcional ao tempo em que ficou sem telefone, em razão de um serviço que não foi prestado”, orienta o instituto. E recomenda que os clientes protocolem suas reclamações na Anatel, que já está investigando os motivos da pane. (Da redação)

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