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Regulação

Anatel aprova redução de assinatura básica da Sercomtel

Concessionária devera baixar em 1,58% o preço das assinaturas residencial, não residencial e tronco

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem, 31, a redução do valor de assinatura do plano básico de telefonia fixa da empresa Sercomtel. A tarifa será reduzida em 1,58% a partir de hoje, 1º de abril. Ao todo, desde 2013, a tarifa já foi reduzida em 7,58%.

A mudança se aplica a assinaturas residencial, não residencial e tronco da concessionária. O motivo para o novo cálculo foi a derrubada do mandado de segurança pedido pelo SindiTelebrasil que impedia a incidência da CIDE-Funttel sobre receitas de interconexão. O mandado foi cessado em 2014, o que exigiu rever os valores pagos pelas operadoras .

A redução foi possível, também, devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária.

 

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